A proposta de reforma tributária do governo, apresentada na semana passada, não é ruim em sua essência, mas poderia ser mais ambiciosa , afirmou nesta terça-feira Bernard Appy, ex-secretário-executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
"A proposta do governo em si não é ruim, claramente melhora a qualidade do PIS e da Cofins, e os aproxima de um bom imposto sobre valor adicionado", disse Appy em live do jornal Valor.
Segundo ele, o ponto de atenção é que, dada a disposição do Congresso em debater o tema, o impacto da mudança apresentada pelo governo é muito menor do que o de outras propostas, como a PEC 45, que tramita na Casa.
"O benefício da proposta do governo é muito menor do que o de uma reforma tributária ampla", completou.
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Estudo divulgado pelo Valor no mês passado mostrou que a PEC 45 poderia elevar o PIB potencial do Brasil em 20% em 15 anos.
Na semana passada, o governo encaminhou ao Congresso Nacional a primeira parte de sua proposta de reforma tributária . Ela consiste na substituição de três contribuições sociais (o PIS, o Pasep e a Cofins) pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Appy também considerou que a alíquota estabelecida pelo governo para a CBS, de 12%, é elevada .
"Alíquota de 12% da CBS parece superestimada" – disse, lembrando que, dentro da PEC 45, há a previsão de que a carga tributária total não seja alta.
A PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos atuais ( PIS , Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado de forma não cumulativa e onde os produtos são consumidos (destino).