O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que vai deixar a Medida Provisória (MP) 927 caducar. O projeto flexibiliza leis trabalhistas e adia depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta da pandemia. A MP vence no próximo dia 19. O governo afirma que os acordos já fechados continuarão valendo.
"Vou retirar ela de pauta, nós não vamos deliberar ela hoje, nem amanhã. Portanto ela vai caducar no domingo, dia 19", disse Alcolumbre .
O presidente do Senado disse também que não houve um entendimento entre os senadores que tornasse possível a votação.
"Essa MP veio com muitos problemas, teve mais de 1.000 emendas na comissão. O que se desejava da sua eficácia imediata da sua edição se transformou em um problema, em relação aos direitos trabalhistas , então concretamente isso dificultou muito e vem dificultando ao longo dos últimos dias o debate e a votação dessa matéria", afirmou Alcolumbre.
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O projeto entrou na pauta dos senadores na semana passada, mas não foi votado. Na ocasião, os senadores também concordaram que não havia consenso sobre o tema.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que se o projeto não foi a deliberação é porque houve “falta de argumento” por parte da liderança do governo para convencer os senadores.
"Tem determinados assuntos que independentemente da nossa vontade, eles terminam caminhando e criando consensos e entendimentos que a gente às vezes não consegue ultrapassar. Eu percebi desde a semana passada quando foi solicitado um prazo maior de que seria muito difícil a gente alcançar um clima que pudesse permitir a deliberação desta MP", disse.
Editada em 22 de março, a MP permite às empresas negociarem diretamente com os trabalhadores, sem a intermediação dos sindicatos , acordos sobre home office, antecipação de férias, feriados, banco de horas, além da dispensa de exames médicos ocupacionais. A proposta já tinha passado pela Câmara dos Deputados, mas travou no Senado.
Algumas mudanças feitas pelo relator, senador Irajá (PSD-TO), desagradaram a equipe econômica, como a ampliação da suspensão do recolhimento do FGTS e da Previdência Social de três meses para o ano todo.