O governo publicou, no fim da noite desta segunda-feira (18), decreto que define as regras de um empréstimo bilionário para socorrer as distribuidoras de energia elétrica, por conta dos efeitos do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Os custos do financiamento serão divididos entre o setor elétrico e os consumidores. O empréstimo terá um impacto na conta de luz a partir de 2021, com impacto sendo avaliado para cada distribuidora.
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O decreto não estipula o valor do empréstimo, que será fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ). O socorro deve ficar entre R$ 10 bilhhões e 12 bilhões, de acordo com fontes do setor. Isso é menor que o valor previsto anteriormente, de R$ 17 bilhões.
O objetivo do socorro é cobrir o rombo financeiro no setor elétrico , gerado pela queda no consumo de energia e pelo aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. É necessário socorrer diretamente as distribuidoras porque elas arrecadam os recursos que sustentam todo setor elétrico.
Além do empréstimo, as empresas poderão pedir a revisão dos contratos, num processo chamado de reequilíbrio econômico-financeiro. Isso também será avaliado caso a caso, e pode levar a aumentos extraordinários nas contas ou redução de investimentos, por exemplo.
A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo por meio da cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz . O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025. Cada distribuidora receberá uma parcela diferente do empréstimo. Por isso, ainda não é possível calcular o impacto da medida, que será avaliada separadamento, para cada distribuidora.
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O texto prevê que os valores das operações irão compor a " Conta-covid ", gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O BNDES vai coordenar a operação, que deverá contar com a participação do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, BTG e Citi. Juros e spread estão em negociação e devem ficar em torno de CDI mais 2% a 2,5%.
É a segunda vez que o governo recorre a um empréstimo para socorrer o setor elétrico. O primeiro caso foi em 2014, por conta da falta de chuvas. Naquela ocasião, tudo foi pago pelo consumidor, criando um tarifaço a partir de 2015.
Agora, o empréstimo é necessário, avalia o setor, por conta da crise causada pelo novo coronavírus. A receita das empresas despencou por causa da queda na demanda e do aumento da inadimplência. No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou que a inadimplência no setor saltou de 3% para 12%.
O empréstimo vai cobrir o custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda; o adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho; e postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.
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Os valores destinados a cada distribuidora serão fixados mensalmente pela Aneel. Para receber recursos do empréstimo, as distribuidoras terão que atender algumas condições, como não suspender ou reduzir os contratos de compra e venda de energia elétrica . Elas também não poderão distribuir dividendos acima do mínimo legal de 25% caso fiquem inadimplentes com obrigações do setor.