O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, nesta quinta-feira (7), que o presidente Jair Bolsonaro tem o "direito" de vetar a possibilidade de algumas categorias de servidores públicos receberem aumento nos próximos 18 meses. Relator do projeto aprovado na véspera, que dá um socorro para estados e municípios e prevê o congelamento de salário, excetuando algumas áreas, Alcolumbre não quis se alongar sobre o tema.
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"É um direito dele", se limitou a dizer Alcolumbre , ao ser perguntado sobre o aviso de Bolsonaro sobre o veto.
O presidente do Senado promulga, ainda na tarde desta quinta-feira, a emenda à Constituição que cria a PEC do "Orçamento de Guerra".
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O congelamento do salário de servidores é uma contrapartida do socorro previsto a estados e municípios nesta pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ao aprová-lo, o Congresso excluiu algumas categorias da medida. São elas: servidores das Forças Armadas; policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares; técnicos peritos criminais; guardas municipais; agentes socioeducativos; profissionais de limpeza urbana; assistentes sociais; profissionais de saúde; profissionais de serviços funerais; e professores.
Mais cedo, após pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro disse que vai vetar a possibilidade de aumento de salário de servidores nos próximos 18 meses. Ele fez o anúncio em uma reunião com empresários, em que estiveram presentes Guedes, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mais ministros e representantes do empresariado.
Na reunião, Guedes disse que iria pedir ao presidente que vetasse a possibilidade que foi incluída no projeto de socorro a estados e municípios , aprovado na quarta-feira pelo Congresso. A jornalistas, na saída do encontro, Bolsonaro reforçou que seguiria a sugestão de Guedes e lembrou que servidores públicos têm “estabilidade e salário”.
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"O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajustes . Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia e não é de maneira cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele (Guedes) acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito. Devemos preservar a economia, porque economia é vida. As decisões eu tomo ouvindo os meus ministros e nessa área o Paulo Guedes é o senhor da razão. Se essa for a orientação dele, vetaremos esse dispositivo", disse Bolsonaro.