O governo publicou uma medida provisória ( MP ), nesta quarta-feira (15), que revoga uma proteção legal dada à diretoria e aos servidores do Banco Central via outra MP, publicada no fim de março.

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A medida provisória isentava os integrantes da diretoria e servidores do BC de responsabilidade por atos praticados no exercício do trabalho.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central


A MP previa que a isenção não se aplicava em casos de dolo ou fraude.

A revogação da MP faz parte da negociação para a aprovação do Orçamento de guerra no Senado .

O projeto do Orçamento inclui um trecho que autoriza o BC a comprar títulos públicos e de crédito diretamente no mercado. Essa questão levantou resistência e debates entre os senadores.

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O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho ( MDB-PE ) afirmou que a supressão do dispositivo que isentava os diretores foi suprimido pela MP 951 , publicada nesta quarta, como uma das condições apresentadas por lideranças do Senado para votar a PEC.

Na época de publicação da primeira MP, o BC defendeu que a medida era importante para dar proteção legal adequada aos servidores, possibilitando que eles adotem as medidas necessárias durante a crise.

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