Uma decisão da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal proibiu, nesta quarta-feira (15), que os bancos aumentem suas taxas de juros e alterem as exigências para conceder empréstimos e financiamentos.
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O juiz Renato Coelho Borelli acolheu pedido do PDT
contra medidas do Banco Central
( BC
) que diminuíram o valor que os bancos são obrigados a manter em reservas, os chamados depósitos compulsórios.
Como medida para mitigar os efeitos da crise do novo coronavírus (Sars-Cov-2) na economia, o BC tem diminuído a porcentagem dos depósitos compulsórios. A intenção é disponibilizar mais recursos para que os bancos façam suas operações e também possam conceder mais empréstimos, por exemplo.
No pedido, o PDT alega que esses recursos não foram utilizados pelas instituições financeiras para esse propósito, mas ficaram retidos no caixa dos bancos.
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“No caso da redução dos depósitos compulsórios, para a liberação de liquidez para o sistema financeiro nacional, há um trade off importante de ser considerado. É dar liquidez ao sistema econômico em troca da redução de lastro do sistema financeiro brasileiro , se a liquidez não passa, em forma de crédito às empresas e aos indivíduos, a medida pretensamente anticíclica vira, na verdade, financiamento do sistema financeiro no lugar de alento interventivo estatal à economia”, diz o pedido do partido.
A decisão também determinou que o BC adote medidas para condicionar a liberação de recursos, à “efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de crédito a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados”.
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O juiz entendeu que as medidas adotadas pelo Banco Central
não vinculam o uso desses recursos livres para empréstimos
e, dessa maneira, não atendem ao objetivo inicial da medida.
“A melhora nas condições de liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional não atende ao princípio da vinculação, pois permite que os bancos tenham acesso a valores antes provisionados, na forma de depósitos compulsórios, sem que tais recursos sejam de fato utilizados por aqueles que precisam, especialmente as empresas atingidas pelo fechamento obrigatório do comércio considerado não essencial, afetando, por consequência, os empregados dessas empresas.”
Antes mesmo do Brasil começar a sentir os efeitos da crise, o BC já havia reduzido a necessidade de compulsórios em R$ 135 bilhões. No fim de março, a autoridade monetária anunciou uma nova liberação de R$ 68 bilhões, desta vez visando enfrentar os efeitos da pandemia na economia.