Na última terça-feira (7), uma Medida Provisória ( MP ) que extinguiu o Fundo PIS-Pasep foi publicada. A MP não altera o abono salarial do Fundo, que é pago anualmente para os que trabalharam com carteira assinada recebendo até dois salários mínimos por mês.
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É necessário compreender que o Fundo PIS-Pasep
e o abono PIS-Pasep
não são a mesma coisa.
Quem tem uma conta no Fundo?
Entre os anos de 1971 e 1988, depósitos de empresas e órgãos eram realizados no nome dos trabalhadores, em suas contas individuais do Fundo PIS-Pasep. Quem trabalhou em uma empresa, ou como servidor público, antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta no fundo.
MP fará com que o dinheiro seja perdido?
A MP não causa a perda do dinheiro no Fundo. O valor irá seguir identificado separadamente e ficará livre para saque até o dia 1º de junho de 2025. Após a data, o valor será registrado como abandonado e passa para a União.
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O governo estima que ainda R$ 21 bilhões não foram resgatados pelos trabalhadores. Aos que não realizaram este saque, devem procurar uma agência da Caixa Econômica Federal
com um documento oficial com foto. Até o dia 31 de maio, o dinheiro das contas PIS-Pasep
continuará com o Banco do Brasil
.
Em abril , foi divulgado um calendário de pagamento do abono para quem trabalhou com carteira assinada em 2019.
O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho , no caso do PIS . Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.
Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, variando de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018.
Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.
O prazo máximo para sacar os recursos do abono é 30 de junho de 2020.
Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no dia 17 de abril.