A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26), em sessão virtual e de forma simbólica, um projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais durante a crise do coronavírus. Batizado de "coronavoucher", o benefício inicialmente proposto pelo governo era de R$ 200.
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Durante a semana, líderes da Câmara chegaram a um consenso para alterar o valor para R$ 500. No último momento, para evitar uma derrota política, o presidente Jair Bolsonaro orientou o líder do governo na Câmara , Major Vitor Hugo (PSL-GO), a propor um valor de R$ 600.
Nos últimos dias, o Palácio do Planalto sequer havia indicado um interlocutor para negociar o assunto com o relator do texto, o deputado Marcelo Aro (PP-MG). Mas, enquanto o assunto já era debatido na noite desta quinta-feira, Vitor Hugo fez a proposta e Marcelo Aro aceitou. Agora, o projeto vai ao Senado.
Antes da mudança proposta por Bolsonaro, o parlamentar avaliava que o impacto total nas contas públicas seria de R$ 37,5 bilhões. Os deputados também inseriram na proposta o auxílio emergencial de R$ 1.000 para mulheres chefes de família. Com intervenção do governo no último momento, esse valor também subiu e vai chegar a R$ 1.200.
Ao Globo, pouco antes do início da votação, o relator disse que recebeu a ligação de vários líderes e do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para formular o texto, mas ninguém da equipe econômica entrou em contato.
"Comigo, não falaram. A gente só escutou na imprensa o valor que eles queriam (de R$ 200). Mas não me ligaram", disse Aro.
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Em transmissão ao vivo nas redes sociais, antes do fim da votação, Bolsonaro anunciou que apoiaria o valor de R$ 600: "aquela ajuda inicial dos informais, que era muito pouco. Conversei com o Paulo Guedes e o Paulo Guedes resolveu triplicar esse valor. Estamos passando essa ajuda emergencial de R$ 600 por três meses para os informais".
No plenário, Maia elogiou a posição do governo: "fico feliz pelo relatório, pela decisão, pelo diálogo. Aqui no parlamento nós recebemos uma proposta (inicial) de R$ 200. E com diálogo com o próprio governo, com a decisão do próprio presidente, e com o deputado Vitor Hugo, nós agradecemos (pelo acerto), porque é através do diálogo que nós vamos superar essa crise".
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De acordo com a proposta aprovada, o auxílio de R$ 600 poderá ser pago a até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, por três meses. Serão beneficiados todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e, portanto, sem direito ao seguro-desemprego, incluindo autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Antes da votação, Maia disse que, no momento, é preciso pensar nos mais vulneráveis, e não no impacto fiscal desta medida específica. O presidente da Câmara estima em R$ 300 ou R$ 400 bilhões o gasto total do governo para enfrentar a crise: "em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco".
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Durante a votação, a oposição chegou a sugerir um aumento do benefício para um salário mínimo, mas não obteve apoio.
"Vamos ter coragem e dar um salário mínimo. Vamos ter coragem. Por que temos que ouvir o Paulo Guedes? Estamos em calamidade pública. Podemos e devemos gastar", discursou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Quem já recebe benefício previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e Bolsa Família não poderá receber o coronavoucher. Mas no caso do Bolsa Família será possível optar pelo voucher, que é mais vantajoso.
O projeto busca ainda uma alternativa à decisão do Congresso, que derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o critério de renda utilizado na concessão do BPC, de um quarto do salário mínimo por membro da família para meio salário. O impacto neste ano seria de R$ 20 bilhões.
A solução alternativa prevê meio salário só nos casos de deficiência grave e idosos que necessitam de cuidadores. Para os demais, a proposta permite descontar na renda para enquadramento no BPC, de um quarto do salário mínimo, despesas com tratamento médico, uso de fraldas e alimentação especial, por exemplo. Contudo, isso seria adotado somente neste ano, o que reduziria o impacto para R$ 5 bilhões.
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A partir de janeiro, volta a ser aplicado o critério de meio salário mínimo para todos os beneficiários do BPC, o que o governo não concorda. A equipe econômica queria tornar a solução alternativa definitiva, alegando que o gasto extra será de R$ 217 bilhões em 10 anos, mas não foi atendida.