A Comissão da Reforma Tributária se reunirá nesta terça-feira (17), às 14h30, para audiência pública interativa com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes , e do Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto .
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Composta por 25 senadores
e 25
deputados
, a Comissão da
Reforma
Tributária
vai elaborar seu texto com base em duas propostas de emenda à Constituição já existentes, que tramitam na Câmara
( PEC 45/2019
) e no Senado
( PEC 110/2019
), e em uma proposta que deve ser enviada pelo governo.
As propostas existentes preveem a extinção de uma série de tributos, consolidando-os em dois novos impostos: um sobre bens e serviços ( IBS ), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto seletivo , específico sobre alguns bens e serviços, assemelhado aos impostos especiais de consumo.
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O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro
( PP-PB
), prevê a apresentação do texto final no dia 28 de abril e a sua votação até 5 de maio. A comissão tem como presidente o senador Roberto
Rocha
( PSDB-MA
).