O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (12) que o governo vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão do Congresso de ampliar o pagamento de benefícios a idosos carentes, que tem um impacto de R$ 20 bilhões sobre o Orçamento deste ano.
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Guedes afirmou que a aprovação da medida é um dos fatores por trás do estresse no mercado financeiro brasileiro, inclusive à alta do dólar, que bateu os R$ 5 nesta manhã.
"Aquela aprovação à tarde de R$ 20 bilhões de despesas adicionais, nós vamos ao Supremo, nós vamos ao TCU, tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas sem dizer de onde vêm os recursos. Nós não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal", afirmou Guedes, ao chegar ao Ministério da Economia.
A ampliação do chamado Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) foi aprovada na tarde desta quarta, após o Congresso derrubar um veto presidencial à proposta. Pelas regras aprovadas, passam a ter direito ao auxílio idosos com renda familiar por pessoa de ao menos meio salário mínimo. A regra antiga restringia o repasse aos que ganham 25% do piso, por pessoa.
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Guedes avaliou a decisão como um recado do Congresso, em uma disputa por recursos com o Executivo. Ele afirmou, no entanto, que esse tipo de decisão pode "derrubar o avião", em referência à economia, que, na avaliação dele, estava começando a decolar.
"Nós queremos que esses recursos sejam usados na medida da emergência. Se há uma emergência de saúde, vocês estão vendo o deslocamento que isso causa. Todo exercício de estabilização que estamos conduzindo para a economia começar a retomar o crescimento econômico... Daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script. Nós mesmos vamos derrubar o nosso avião. Nosso avião está começando a decolar, está subindo", afirmou o ministro.
Dólar a R$ 5
Na semana passada, Guedes disse que o dólar poderia chegar a R$ 5 se fosse feita por ele "muita besteira". Ao comentar a cotação da moeda norte-americana, o ministro disse que não se referia apenas a ações do governo e disse que decisões do Congresso e até da mídia também pesam na variação do câmbio.
"Eu não disse besteira do governo. Você se lembra que eu usei uma expressão diferente. Eu disse: "se o presidente, se o ministro, se a oposição, se o Congresso...". E é exatamente um sinal como esse. Se nós estamos juntos pela saúde do povo brasileiro, em vez de termos essas disputas políticas que são muito bem vindas no regime democrático normal, mas numa hora de emergência, nós transformamos essas disputas políticas na verdade num mutirão de solidariedade, está tudo sob controle. Nós vamos sair da crise", pontuou Guedes.
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Em seguida, o ministro disse que o papel da opinião pública também é importante:
"Não era só eu, governo. Somos todos nós. O Congresso, Senado, Câmara, Presidência da República, ministros, opinião pública, informada pela mídia. Todos nós somos responsáveis. É hora de explorarmos as disputas e jogarmos os Poderes contra o outro, com pequenos deslizes de comentários, ou é hora de tentarmos interpretar corretamente o que está sendo transmitido e tentarmos construirmos a saída juntos? É isso que esperamos de vocês também", afirmou.