bolsonaro e tarcisio gomes de freitas arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil
Jair Bolsonaro e Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura

O governo espera acelerar as concessões de infraestrutura e dar mais segurança para esses processos com a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto reformula todas as regras das concessões e parcerias público privadas.

Leia também: Procon notifica Heineken sobre garrafas que podem soltar lascas de vidro

A proposta já está em estágio avançado no Congresso e o governo entregou, na semana passada, um conjunto de mudanças para o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como adiantou o jornal Valor Econômico . Ainda não há data, porém, para votação do projeto.

A versão atual do texto é vista com ressalvas pela equipe do Ministério da Economia, que teme que o projeto cause um efeito contrário ao desejado pelo governo, e atrase as concessões . As propostas do Ministério da Economia podem ser ou não acatadas pela Câmara.

Os técnicos da área de infraestrutura também esperam colocar mais investidores financeiros nas concessões federais, a partir das mudanças propostas pelo projeto.

"O que mais preocupa o investidor financeiro é a mudança de contrato. Os mecanismos inseridos no projeto indicam que os contratos precisam ser cumpridos, com todas as regras. Com isso a gente coloca o investidor sério de volta nos leilões", disse o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.

A versão do governo impede que um ativo de concessão - como aeroportos e rodovias - entre em recuperação judicial. Isso foi o que ocorreu com a concessionária do aeroporto de Viracopos , em Campinas (SP), que está até agora com o futuro indefinido.

O projeto permite que a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto (como bancos) quando houver risco de insolvência. E também abre a possibilidade de intervenção administrativa de agências reguladoras no ativo. "Cada contrato precisará trazer indicadores de solvência", disse Mac Cord.

Leia também: Ambev registra lucro de mais de R$ 12 bilhões em 2019, alta de 7%

O secretário destacou que o projeto também permite a maior entrada do mercado de capitais nas concessões e deixa claro que um agência reguladora será responsável pelo equilíbrio entre os interesses do poder concedente, dos usuários e das empresas.

    Veja Também

      Mostrar mais