O governo espera acelerar as concessões de infraestrutura e dar mais segurança para esses processos com a aprovação de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto reformula todas as regras das concessões e parcerias público privadas.
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A proposta já está em estágio avançado no Congresso e o governo entregou, na semana passada, um conjunto de mudanças para o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), como adiantou o jornal Valor Econômico
. Ainda não há data, porém, para votação do projeto.
A versão atual do texto é vista com ressalvas pela equipe do Ministério da Economia, que teme que o projeto cause um efeito contrário ao desejado pelo governo, e atrase as concessões
. As propostas do Ministério da Economia podem ser ou não acatadas pela Câmara.
Os técnicos da área de infraestrutura
também esperam colocar mais investidores financeiros nas concessões federais, a partir das mudanças propostas pelo projeto.
"O que mais preocupa o investidor financeiro é a mudança de contrato. Os mecanismos inseridos no projeto indicam que os contratos precisam ser cumpridos, com todas as regras. Com isso a gente coloca o investidor sério de volta nos leilões", disse o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
A versão do governo impede que um ativo de concessão - como aeroportos e rodovias - entre em recuperação judicial. Isso foi o que ocorreu com a concessionária do aeroporto de Viracopos
, em Campinas (SP), que está até agora com o futuro indefinido.
O projeto permite que a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto (como bancos) quando houver risco de insolvência. E também abre a possibilidade de intervenção administrativa de agências reguladoras no ativo. "Cada contrato precisará trazer indicadores de solvência", disse Mac Cord.
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O secretário destacou que o projeto também permite a maior entrada do mercado de capitais nas concessões e deixa claro que um agência reguladora será responsável pelo equilíbrio entre os interesses do poder concedente, dos usuários e das empresas.