O cabo de guerra que representa as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS , defendidas pelo governo federal, pode representar dificuldades financeiras para os estados, segundo afirmam especialistas. Publicamente, o presidente Jair Bolsonaro, sob o discurso de que são os tributos que encarecem o preço praticado nas bombas, alega desejar zerar os tributos federais sobre os combustíveis, condicionando que a mesma ação seja realizada pelos estados.
O impacto de tal decisão seria grande. Em São Paulo , por exemplo, o tributo representa 84% (R$ 144 bilhões) de tudo o que o Estado recolhe por vias próprias. Nesse contexto, o que incide apenas sobre combustíveis representa, em média, 20% de toda a arrecadação do tributo.
Segundo Caio Bertine, advogado e especialista em direito tributário, a mudança em questão teria que ser tomada com bastante cautela, pois perder parte desse montante afetaria os cofres estaduais e municipais, podendo prejudicar serviços públicos para a população como segurança, saúde, educação e até salário de servidores.
"Não se pode falar de redução sem que haja uma análise dos impactos financeiros orçamentários que podem ser gerados. Quando falamos em administração pública, primeiramente devemos analisar as despesas para verificar a demanda de receita. Se a receita é reduzida, consequentemente as despesas sofrerão impactos significativos", afirma.
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O estado de São Paulo, por exemplo, utiliza o ICMS para financiar as universidades estaduais, como USP, Unesp e Unicamp. A USP recebe 5,03% do recebido - R$ 559 milhões em dezembro. O valor é utilizado para pagar os salários de professores e funcionários, custeios de manutenção e investimentos em estrutura, entre outras despesas.
Outro problema da redução é que a constituição determina que os municípios recebam 25% do que é recolhido com o ICMS. Dessa forma, esses repasses são importantíssimos sobretudo para as cidades menores, que enfrentam dificuldade em arrecadar tributos municipais devido à baixa atividade econômica. "Só existe uma forma real de se diminuir carga tributária, que é a diminuição de despesas publicas. Ou seja, para viabilizar a redução, primeiramente é necessário realizar um trabalho de enxugamento da máquina administrativa, otimizando os recursos e reduzindo os gastos", finaliza Caio Bartine.
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Em declarações anteriores, Bolsonaro defende que a cobrança de tributos seja feita nas refinarias, e não no posto de combustíveis. "O problema que estou tendo é com combustível. Pelo menos a população já começou a ver de quem é a responsabilidade. Não estou brigando com governador, o que quero é que o ICMS seja cobrado do combustível la na refinaria, e não na bomba. Eu baixei três vezes o combustível nos últimos dias e na bomba não abaixou nada", declarou.