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PIS/Pasep

Começa a ser pago nesta quinta-feira (13) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020 , ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em março e abril. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal. Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 6 e 7.

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Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11)

Segundo a Caixa, no caso do PIS, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

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O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

Quem tem direito?

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos , que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos .

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Com a Lei 13.134/15, o abono salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Como saber se tenho direito?
PIS (trabalhador de empresa privada):

No aplicativo Caixa Trabalhador ou no site da caixa. Também pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207 ou pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho e nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Pasep (servidor público):

Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas); 0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos). Ou pelo telefone 158 da central de atendimento do Ministério do Trabalho e nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT.

Como sacar?

O pagamento pode ser realizado: por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa, nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadã ou em agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Como sacar as cotas do PIS do trabalhador falecido?

Além do número do PIS do falecido e documento de identificação, os dependentes/ familiares devem apresentar um dos documentos abaixo:

- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).

O que acontece se eu não receber meus Rendimentos do PIS?

Os rendimentos disponibilizados e não sacados durante o calendário de pagamentos são automaticamente incorporados ao saldo de Cotas do trabalhador ao final do período em 30 de junho de cada ano.

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