Os trabalhadores com dificuldade de acesso ao seguro-desemprego deverão ter o benefício liberado até esta quarta-feira (22).
A informação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Segundo a secretaria, até lá, todos os pedidos e recursos serão reprocessados .
Os benefícios pedidos a partir de segunda-feira (20) voltaram a ser liberados feitos de forma automática.
60% dos trabalhadores já fizeram saque imediato do FGTS; ainda dá tempo de sacar
Desde a segunda quinzena de dezembro
, o ministério tem recebido relatos de trabalhadores que fizeram o saque imediato
(de até R$ 998 por conta ativa e inativa) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após terem sido dispensados e ficaram com a liberação do seguro-desemprego travada.
Pelo procedimento tradicional, o benefício só é automaticamente liberado quando o registro mais recente nas bases de dados do FGTS indica demissão sem justa causa .
A consulta é feita para evitar fraudes e assegurar se o empregado dispensado realmente pode receber o benefício. Situações como demissão por justa causa ou fim de contrato temporário não dão direito ao seguro.
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O problema, segundo o governo, ocorreu no caso de trabalhadores cuja última movimentação na base de dados estava relacionada ao saque imediato . O sistema de informática interpretou o registro como indicativo de que o empregado não poderia ter acesso ao seguro-desemprego.
Nesses casos, os trabalhadores seguiam a orientação do governo de entrar com um recurso administrativo e esperar a liberação do benefício, acarretando o atraso no pagamento de dois a três meses.
Saque-aniversário do FGTS deve criar mercado bilionário de consignado; entenda
O processo pode ser acompanhado neste site
ou pelo aplicativo
da Carteira de Trabalho Digital para quem tem smartphones
e tablets.
O Ministério da Economia informou que, mesmo quem não entrou com recurso, mas tiver o saque imediato registrado após a demissão sem justa causa , ter á o benefício liberado automaticamente.
Correção
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que, desde que constatou o problema, os técnicos estão trabalhando nas correções para garantir a liberação automática para quem fez o saque imediato pouco depois da demissão.
O ministério informou que a Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, está participando das soluções técnicas .
Relator da MP Verde e Amarelo faz acordo contra taxação do seguro-desemprego
Pago a trabalhadores formais dispensados sem justa causa, o seguro-desemprego
dá direito de três a cinco parcelas mensais, conforme o tempo trabalhado. O valor varia do salário mínimo (R$ 1.039 atualmente e R$ 1.045 a partir de fevereiro
) a R$ 1.813,03.
Quem trabalhou de seis a 11 meses recebe três prestações . Quem trabalhou de 12 a 23 meses tem direito a quatro prestações. Apenas quem trabalhou no mínimo 24 meses recebe as cinco parcelas.