O relator da medida provisória (MP) 905, que cria o Emprego Verde Amarelo, na comissão mista do Congresso, deputado Christino Áureo (PP-RJ), fechou acordo com o governo e a Comissão do Orçamento para substituir a taxação do seguro desemprego. Ficou acertado que a proposta orçamentária de 2020 terá uma reserva específica para financiar o programa no valor de R$ 1,5 bilhão.
No texto enviado ao Legislativo, a equipe econômica havia proposto cobrar contribuição previdenciária dos trabalhadores demitidos que recebem o seguro desemprego – o que gerou críticas de parlamentares de vários partidos.
Segundo o parlamentar, a quantia reservada será suficiente para cobrir a renúncia fiscal no próximo ano com a isenção da contribuição patronal para a Previdência Social das empresas que contratarem jovens (entre 18 anos e 29 anos), já a partir de a janeiro, e trabalhadores com mais de 55 anos, que serão incluídas no texto da MP.
Neste caso, os novos contratos ocorrerão mais adiante, quando a MP for aprovada. O prazo para apreciação da proposta termina em abril.
- Estou muito feliz por ter conseguido uma nova fonte de financiamento para o programa. Isso dá segurança para os empregadores contratarem. É importante saber que o governo acertou com a comissão de orçamento uma fonte especifica, que será vinculada à tramitação da proposta - disse o relator, acrescentando que essa vinculação será expressa na proposta orçamentária para evitar disputa pelos recursos.
Áureo explicou que a verba virá do orçamento da própria Previdência, com aumento na arrecadação, decorrente da recuperação da atividade econômica e redução de despesas com a reforma e medidas de combate às fraudes no INSS.
Segundo o parlamentar, a retirada da taxação do seguro desemprego vai facilitar a aprovação da MP. A primeira reunião da comissão deverá ocorrer logo após o fim recesso parlamentar, em 3 de fevereiro.