Proposta que multa empresa por cancelamento de corrida está sendo estudada pelo Senado Federal
Divulgação
Proposta que multa empresa por cancelamento de corrida está sendo estudada pelo Senado Federal


Um Projeto de Lei que tramita no Senado Federal propõe que o passageiro que usa aplicativos de transporte receba  uma multa de 5% do salário mínimo atual (R$ 1.045) toda vez que o motorista cancelar uma corrida. O valor nesse caso seria de R$ 51,95.   

A proposta (PL 6.476/2019) é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e está sob análise da Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) da Casa. O projeto ainda propõe multa de 1% do salário mínimo, ou R$ 10,39, quando o motorista se atrasar.

Uber é banida da Alemanha; veja onde mais a empresa não pode operar

O passageiro não é, entretanto, o único beneficiado pelo PL. O texto ainda prevê medidas para aumentar a segurança do motorista .

Você viu?

Segurança

A ideia seria obrigar aplicativos como Uber, 99 e Cabify, a " rastrear as rotas do motorista para, no caso de desvios inesperados que gerem suspeitas de estar havendo alguma ameaça contra motorista – como sequestro ou assalto –, expedir alertas para as autoridades competentes ", diz o texto.

Tudo ou nada: entenda o debate sobre o vínculo entre aplicativos e entregadores

 Outra obrigação para as empresas seria " contratar um seguro destinado a reparar o prejuízo sofrido pelo motorista no caso de furto ou roubo do veículo deste”, está colocado no PL. 

Motorista não é empregado da Uber segundo o STJ: saiba o porquê

Na justificativa da proposta, o senador afirma que "Há poucas garantias de proteção dadas aos consumidores e também aos motoristas. Enquanto a empresa obtém o lucro, estas partes mais vulneráveis acabam suportando riscos e prejuízos desproporcionais", argumenta.


    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários