A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
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A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)

O presidente Jair Bolsonaro se posicionou contra a ação movida pelo Podemos para impedir a cobrança  da nova tarifa do cheque especial. Por meio do seu twitter, Bolsonaro afirmou que a medida faz parte de um projeto para reduzir os juros do cheque especial que passam a ficar limitados em 8% ao mês, antes de 14%.

A sequência de publicações foi feita na manhã deste sábado após o Podemos anunciar que levará a questão ao Supremo Tribunal Federal. O partido alega que a tarifa afronta o “princípio da ordem econômica” da Constituição Federal.

A cobrança da tarifa de 0,25% sobre o valor do cheque especial que ultrapassar R$ 500 reais foi autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) como forma de compensar instituições financeiras por eventuais perdas surgidas com a limitação dos juros do cheque especial em 8% ao mês, tomada em novembro de 2019. Naquele mês, os juros da modalidade de crédito estavam em 12,4% ao mês.

A medida do CMN autoriza bancos a cobrarem a nova tarifa até mesmo dos correntistas que não fizerem uso do cheque especial.

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Bolsonaro não se agradou das críticas ao projeto de seu governo e afirmou que parte dos 20 milhões de clientes, que tem o limite de até R$ 500,00, estão endividados. "Estamos falando de pessoas que não podem saldar suas dívidas e pagam juros médios de 14%/mês, e que seriam isentas da tarifa de acordo com a medida que foi tomada pelo BC", postou.

Ele ainda pontuou que o cancelamento da nova tarifa e redução de juros prejudicaria os mais pobres.  "Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando os mais pobres e mais endividados. A quem interessa a ação do PODEMOS? Aos pobres ou aos banqueiros?", questionou. 

Quem também vai entrar na Justiça contra a  cobrança pelo cheque especial é a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A ação vem com um pedido de medida provisória para invalidar o pagamento da tarifa de 0,25% para todos os consumidores cujo limite excede R$ 500, regra prevista nas novas normas do cheque especial, que foram trazidas pelo BC e entraram em vigor na segunda-feira (6).

Além disso, a ação da OAB também pede que os bancos devolvam ou provisionem o total de valores cobrados como tarifa pela disponibilização do cheque especial, com correção monetária e de juros.

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