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Programa emprego verde amarelo taxaria o seguro-desemprego, inclusive o pago a trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão

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Foto: Divulgação/MPT-MS
Seguro-desemprego é garantido por três meses para trabalhadores encontrados em situação análoga a de escravos no Brasil

A proposta do atual governo de taxar em 7,5% o seguro-desemprego para financiar o programa "Emprego Verde Amarelo" vai retirar dinheiro de trabalhadores recém-resgatados da situação análoga à escravidão.

A ideia é que os recursos sejam usados para que os empregadores paguem menos impostos ao contratar jovens de 18 a 29 anos, que recebam até 1,5 salário mínimo, pelo período dois anos.  Na avaliação do governo, a medida vai gerar mais postos de trabalho.

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 No momento, o projeto precisa passar pelo crivo do  Congresso Nacional para passar a valer. As informações são do blog do jornalista Leonardo Sakamoto. 

Trabalhadores libertados por equipes de fiscalização compostas por auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, e outros servidores, têm acesso a três parcelas de no valor de um salário mínimo como seguro-desemprego.

De 1995 para cá, mais de 54 mil pessoas foram resgatadas pelo governo de condições análogas a da escravidão, de acordo com dados oficiais.

O pagamento desse benefício foi implementado para esse grupo em 2003 e desde então, mais de 36,1 mil guias de seguro-desemprego foram emitidas, segundo dados do Radar SIT - Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil.

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 Auditores fiscais do trabalho ouvidos pelo jornalista afirmam que não há nada na na Medida Provisória 905/2019 , que traz a proposta do governo, que exclua esse grupo de trabalhadores da taxação.

"Todos os beneficiários do seguro-desemprego passariam a ser contribuintes, sem distinção ", afirma Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15ª Região e um dos diretores da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

"Para quem trabalhava em troca de comida, sem receber salário e era tratado pior que um animal, isso poderia significar uma mínima chance por, pelo menos, três meses, de conseguir se virar sem cair novamente nas garras de exploradores sem escrúpulos", avalia frei Xavier Plassat, coordenador da campanha de combate ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). 

"É da mão desta pessoa que o governo quer tirar alguma contribuição para bancar novos empregos?", questiona o religioso ao blog.

A taxação é defendida pela equipe econômica do governo. O argumento é que ela contaria como "contribuição previdenciária" desses trabalhadores ao INSS.

"A alternativa que apresentamos [taxação do seguro-desemprego] é palatável porque estamos permitindo que as pessoas que têm seguro-desemprego possam contabilizar esse tempo, já que vão contribuir para fim da sua aposentadoria", afirmou Rogério Marinho, secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a Adriana Fernandes, do jornal O Estado de S.Paulo.

Tramitação

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), relator da matéria na comissão mista da Câmara, fechou acordo com a Comissão de Orçamento para substituir a taxação do seguro-desemprego por recursos públicos.

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 Para compensar a desoneração dos empresários, planeja-se aportar R$ 1,5 bilhão no ano que vem . A proposta de taxação de desempregados do governo Bolsonaro repercutiu mal na sociedade e o parlamento se mostrou refratário à sua aprovação.

Segundo o blog, taxar o seguro-desemprego passou a ser visto como um "bode na sala", uma vez que a MP traz um pacote extenso de mudanças trabalhistas.