Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (30) a "adaptação" de regras de fiscalização do trabalho análogo à escravidão. "Pô, ninguém é favorável ao trabalho escravo, mas, prezado Ives Gandra [Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho], alguns colegas de vossa excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. E pau nele", declarou o presidente.
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Bolsonaro também se referiu à Emenda Constitucional número 81, que determinou que a pena para quem pratica o trabalho escravo é a expropriação do imóvel. Para ele, o empregador tem que ter garantias e o governo deve propor alterações na legislação atual para "retirar a subjetividade da norma". Ainda de acordo com Bolsonaro, o projeto, ainda em elaboração, será apresentado ao Congresso no momento oportuno.
Em sua fala, o presidente citou um apoiador que teria lhe contado que foi alvo de várias multas por, entre outras irregularidades previstas na legislação, não ter um banheiro químico "a 45º [Celsius], calorão enorme". "Não pode fazer pipi no pé da árvore. Tremenda de uma multa em cima dele", comentou Bolsonaro.
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A declaração se deu logo depois de o presidente oficializar mudanças em normas de segurança e saúde do trabalho
, nesta terça-feira (30). Na cerimônia, ele assinou alterações em três Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a “consolidação e simplificação” de decretos trabalhistas. A economia para o setor privado é estimada em R$ 68 bilhões, em dez anos, com essas medidas, segundo o Ministério da Economia
.
Em entrevista a jornalistas após o evento, Bolsonaro disse saber que haveria "deturpação" por ele ter falado em trabalho escravo.
"Tem juristas que entendem que o [trabalho] análogo à escravidão também é escravo. Aí você vai na OIT (Organização Internacional do Trabalho), [...] a definição de trabalho análogo à escravidão são mais de 150 itens. Então, de acordo com quem vai autuar ou não aquele possível erro na condução do trabalho, a pessoa vai responder por trabalho escravo . E se for condenado, dada a confusão que existe na Constituição, no meu entender, o elemento perde a sua propriedade", declarou. "Essas regras têm que ser, no meu entender, adaptadas à evolução", acrescentou.
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E defendeu mais "garantias" para os empregadores. "O empregador tem que ter essa garantia. Não quer maldade com seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, e isso tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor", disse Bolsonaro.