Após mais de 20 anos, salário mínimo não terá aumento real em 2020, sendo corrigo apenas pela inflação
Agência Brasil
Após mais de 20 anos, salário mínimo não terá aumento real em 2020, sendo corrigo apenas pela inflação

A Comissão Mista de Orçamento aprovou na noite desta terça-feira (17) a versão final do projeto de lei orçamentária para o ano que vem. A proposta prevê salário mínimo de R$ 1.031. Pela primeira vez em mais de 20 anos, o piso nacional não terá aumento real, ou seja, será corrigido somente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

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Além do salário mínimo , as aposentadorias, pensões e auxílios-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deverão subir de R$ 998, neste ano, para R$ 1.031, em 2020, de acordo com o valor aprovado pelo Congresso. O reajuste, de 3,31%, é o mesmo enviado pelo governo em novembro.

Desde a implantação do Plano Real , em 1994, o salário sobe anualmente acima da inflação. A regra que vence no fim deste ano define que o piso nacional tenha um aumento que some a inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, exceto em caso de o PIB ficar zerado ou negativo. Nesses casos, já era prevista correção somente pela inflação anual.

O valor definitivo do salário mínimo, porém, ainda não está definido. O reajuste só será oficializado quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentar, em janeiro de 2020, a inflação acumulada de 2019, calculada pelo INPC . Após isso, ainda precisa ser assinado um decreto presidencial que oficializa o reajuste do valor.

O índice de preços, que mede a variação de custo para as famílias com renda de um a cinco salários mínimos, já acumula alta de 3,22% no país entre janeiro e novembro.

Além do reajuste do mínimo, o projeto orçamentário também estabelece como meta para o fim do ano que vem um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Economia de R$ 6 bi com cortes no funcionalismo

Entre as novidades previstas no Orçamento 2020 , está a previsão de economizar R$ 6 bilhões com a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que prevê cortar gastos por meio de medidas como o corte de salários e carga horária de servidores.

A medida ainda está em tramitação no Congresso e apenas começou a ser analisada no Senado. O relator, no entanto, decidiu incluir essa folga de forma condicionada: se a proposta não for aprovada, os R$ 6 bilhões não poderão ser gastos. Essa previsão de despesas foi distribuída por vários órgãos.

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A inclusão da previsão de economia de R$ 6 bilhões com a PEC emergencial foi alvo de críticas por deputados da oposição e um dos temas que causou insatisfação durante as reuniões de bastidores que se estenderam ao longo da tarde após a apresentação do relatório. A discussão sobre o fundo eleitoral foi outro ponto de atrito, segundo fontes a par das negociações.

A projeção sobre a PEC emergencial chegou a ser contestada formalmente por parlamentares liderados pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), mas a contestação foi rejeitada.

O texto aprovado na comissão também abriu espaço de R$ 1,5 bilhão para repor a renúncia fiscal do programa Verde e Amarelo , de incentivo ao primeiro emprego. A modalidade de contrato prevê redução de custos trabalhistas para empresas que oferecerem vagas para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada.

O plano original do governo era repor essa perda de arrecadação com uma taxação dos beneficiários do seguro-desemprego , uma proposta que não é aceita pela maioria do Congresso.

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O espaço foi obtido por meio da revisão de gastos com a Previdência. Segundo Domingos Neto, a conta enviada pela equipe econômica estimou despesas a mais com os benefícios previdenciários. O relator pediu ao Ministério da Economia para rever os cálculos. A pasta, por sua vez, chegou à conclusão que era possível reduzir em R$ 3,6 bilhões a previsão de gastos.

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