minha casa, minha vida
Fernando Frazão/Agência Brasil
Minha Casa, Minha Vida deve ser reformulado e permitir escolha de tipo de imóvel

O governo federal quer reformular o programa Minha Casa, Minha Vida e permitir que os beneficiários definam o tipo de imóvel que será financiado. Hoje, quem financia uma casa pelo programa recebe um imóvel pronto da construtora. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a ideia é permitir também o financiamento da reforma de um imóvel que já existe ou, ainda, financiar a construção de um novo imóvel.

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O novo formato do programa Minha Casa, Minha Vida vai funcionar com base em vouchers, isto é, documentos que comprovem um pagamento, ou que deem direito a um produto ou serviço. Eles serão de três tipos: de compra, de reforma e de construção. O interessado no financiamento receberá um voucher e, a partir dele, poderá definir, por exemplo, o tipo de arquitetura do imóvel (tamanho, número de cômodos, acabamento) e o profissional de engenharia que tocará a obra.

Segundo o governo, a assistência técnica escolhida pelo beneficiário, isto é, os profissionais de engenharia e arquitetura, deverão ser credenciados pela Caixa Econômica Federal  que, por sua vez, ficará responsável por avaliar relatórios de comprovação de execução das obras, para então liberar os recursos.

Na avaliação do ministério, a nova sistemática permite que o verdadeiro dono da casa participe mais diretamente de todo o processo, com menos burocracia, menos intermediários - e isso reduz os custos administrativos envolvidos. O objetivo do governo é corrigir o que se considera uma falha do programa: o abandono pelas famílias dos conjuntos habitacionais localizados em áreas sem infraestrutura.

O cadastro das famílias a serem beneficiadas pelos vouchers será feito pelo governo federal por meio dos dados do CadÚnico, o Cadastro Único do Ministério da Cidadania, atualizado pelas prefeituras. Ainda de acordo com o MDR, a prioridade vai para famílias que tenham filhos na primeira infância (até 3 anos) e que residam em ambientes “precários” e “indignos”.

“O objetivo, com isso, é que o MDR possa ter uma visão nacional mais ampla e selecionar aquelas famílias que realmente precisam de um apoio do Governo Federal. Como é o caso das famílias que possuam filhos na primeira infância e residam em ambientes precários/indignos”, informou a pasta em nota ao GLOBO .

Ainda segundo a pasta, os vouchers serão direcionados a famílias que ganhem até R$1.200. Neste caso, não haverá taxa de juros. O MDR informa que os recursos nessa modalidade serão 100% da União, sem contrapartida dos beneficiários. O valor dos vouchers deve girar em torno de R$ 60 mil, mas vai depender dos preços praticados pelo mercado imobiliário em questão.

Já para as famílias com renda entre R$ 1.200 e R$ 5.000, haverá cobrança de juros. As taxas deverão ser diferenciadas, e o MDR estuda percentuais entre 4% a 4,5% ao ano, abaixo das taxas praticadas hoje, em cerca de 5%.

O controle dos vouchers será feito por amostragem e, em caso de fraude, haverá punição tanto para o beneficiário quanto para o profissional que estiver tocando a obra. Entre as sanções previstas estão a devolução do dinheiro e a perda do registro profissional do engenheiro ou arquiteto em questão.

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Na nova fase, o governo vai priorizar municípios com até 50 mil habitantes. A expectativa é que 400 mil imóveis sejam construídos em 2020.

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