Paulo Guedes abraça Jair Bolsonaro
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Ministro da Economia Paulo Guedes e o presidente Jair Bolsonaro na entrega da proposta de mudança do estado no Congresso Nacional

O governo federal propôs unificar os valores dos pisos de gastos de saúde e educação em estados e municípios. Hoje, esses pisos são separados por setor. A proposta faz parte do pacote de medidas do ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentado nesta terça-feira (5).

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Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Guedes propôs unificar esse valor em 37%. Com isso, caberia ao governo do estado decidir onde alocar mais recursos . Municípios devem gastar 15% receita com saúde e 25% da com educação. O novo número, também único, é de 40%.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, onde necessita do apoio de pelo menos 308 deputados e 41 senadores em duas votações em cada uma das Casas.

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O argumento do ministro é que não faria sentido haver os mesmos percentuais de gastos em todo o país já que cada estado e município têm prioridades e necessidades diferentes. Para Guedes, é preciso entregar o poder de definição do Orçamento para a classe política.

Repercussão

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , criticou uma das propostas, antes mesmo delas serem anunciadas, que inclui a despesa com inativos dos entes nos gastos obrigatórios com saúde e educação. Na mesma linha, Davi Alcolumbre disse que o Senado também não aceitará redução dos investimento em saúde e educação.

A proposta inclui outras medidas para mudar as regras sobre os gastos públicos. Guedes tem como mantra desvincular, desobrigar e desindexar o Orçamento federal. Atualmente, 94% do Orçamento é composto por despesas obrigatórias.

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