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Texto prevê que as três esferas do governo poderão reduzir jornada em até 25% por período máximo de dois anos, com redução salarial equivalente

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Alan Santos/PR
PEC Emergencial autoriza redução de jornada e salário de servidores públicos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que faz parte do pacote de medidas econômicas apresentadas pelo governo nesta terça-feira (5), autoriza a redução de jornada e salário de servidores públicos em situações fiscais consideradas apertadas.

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Entregue ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Economia, Paulo Guedes , o pacote desta terça inclui três PECs, que tratam de pacto federativo, reformulação dos fundos públicos e o corte de gastos que hoje são considerados obrigatórios.

O texto que propõe a redução de jornada e salário dos servidores , assinado por Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder governista no Senado, traz uma série de medidas temporárias e definitivas para promover o ajuste de contas da União e dos estados e municípios.

O cumprimento do  limite de gastos com pessoal estabelecido em lei prevê que as três esferas de governo poderão reduzir temporariamente a jornada de trabalho dos servidores públicos em até 25%, com redução salarial equivalente a esse percentual. Segundo o texto, o ajuste poderá ser aplicado por período de até dois anos.

Além disso, caso as despesas correntes dos estados e municípios superem 95% das receitas, reajustes de salários, criação de cargos, novas contratações e aumento de auxílios serão barrados. A criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários também ficaria suspensa.

A proposta impõe teto para a concessão de  benefícios tributários concedidos pelo governo, que deverá ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no País). A cada quatro anos esses incentivos serão reavaliados, de acordo com o texto.

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A PEC emergencial, também conhecida como PEC dos gatilhos , tem como objetivo principal cortar despesas obrigatórias e, assim, reequilibrar as finanças públicas no curto prazo.