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Projeto de lei para venda será assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça; parte da arrecadação será usada para abater subsídios na conta de luz

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José Cruz/Agência Brasil
Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, confirmou que o governo abriu mão de "golden share"

O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras e estabelece as regras para a medida, que será assinado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), não prevê que o governo mantenha a chamada “golden share” na empresa. Essa ação especial daria poder de veto à União em decisões estratégicas da companhia. A informação é do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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A privatização da maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica do país já havia sido encaminhada ao Legislativo pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) no início de 2018. O texto, porém, não avançou, em meio a fortes resistências políticas. Essa proposta previa a manutenção da golden share.

O governo prevê arrecadar R$ 16,2 bilhões com a privatização, que deve ocorrer no próximo ano, e o dinheiro já está previsto no Orçamento de 2020 .

O modelo de privatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras a serem vendidas no mercado. Nessa capitalização, a União abriria mão do controle da empresa, reduzindo sua participação de pouco mais de 60% para algo inferior a 50%.

Controle pulverizado

O governo também decidiu limitar o poder de voto, após a privatização, a 10% das ações da empresa. O objetivo é transformar a Eletrobras em uma corporação e impedir que uma empresa já consolidada no setor assuma o controle da estatal. O governo também não terá poder de voto superior a 10%.

"Ela (a Eletrobras) vai se tornar uma corporação em que nenhum acionista vai ter mais que 10% do poder de voto, inclusive a União", disse o ministro de Minas e Energia.

O projeto também prevê que a Eletrobras irá assinar novos contratos para hidrelétricas que hoje operam sob remuneração pré-fixada, no chamado regime de cotas. Essas usinas passarão a receber valores a preço de mercado. A empresa pagará uma outorga à União pela mudança. É dessa forma que será gerada arrecadação para o Tesouro com a privatização.

Como a geração de energia ficará mais cara, o governo encontrou uma saída para não haver impacto na conta de luz. Parte da arrecadação total será destinada a abater subsídios que pesam na conta de luz e para obras de revitalização do Rio São Francisco.

Dessa forma, a arrecadação total deve girar em torno de R$ 24,4 bilhões. Desse total, R$ 16,2 bilhões serão destinados ao Tesouro Nacional . O restante, transferido para abater subsídios da conta de luz e para o Rio São Francisco (nesse caso, serão dez parcelas anuais de R$ 350 milhões).

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A transferência de recursos para o rio é uma forma de agradar políticos do Nordeste, que se mostram resistentes à privatização. "A ideia é que a empresa volte a ter capacidade de realizar seus investimentos", afirmou Albuquerque.