Com a expectativa de arrecadar R$ 106,5 bilhões, o leilão do volume excedente da cessão onerosa do pré-sal, marcado para quarta-feira 6 é, de longe, o evento mais aguardado por todos os entes da federação em várias décadas. Os trâmites vêm se desenrolando desde 2010, quando foram descobertas as bacias de exploração. Frente à dura crise fiscal de estados, municípios e União, o bônus virou a tábua de salvação de orçamentos estrangulados. O problema é que o recurso extraordinário só funciona como medida paliativa. Apesar de trazer um fôlego para as contas públicas no curto prazo, podem apenas postergar o necessário ajuste sobre a saúde financeira da máquina pública em todas as esferas.
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Com eleições em 2020, as gestões municipais são as que mais anseiam a chegada dos recursos para destravar investimentos. Com dinheiro no caixa, os prefeitos interessados em permanecer no cargo podem seduzir o eleitorado entregando obras que os coloquem em vantagem na corrida do ano que vem. Aos municípios cabe a fatia de 15% do bônus pago pelo consórcio que arrematar o leilão . A cifra foi negociada com o Congresso por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Descontado o valor que ficará com a Petrobras, os recursos destinados a às cidades brasileiras somam R$ 10,9 bilhões.
Por determinação do Legislativo, a verba deverá ser usada para investimento ou redução do déficit previdenciário . Hoje, as cidades administram 25% da carga tributária brasileira, algo em torno de R$ 470 bilhões ao ano. O valor tem se mostrado insuficiente para a gestão adequada das folhas de pagamento, gastos administrativos e investimentos. Segundo dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), em 2016, 85,6% das cidades brasileiras tinham situação fiscal difícil ou crítica.
No Estado de São Paulo, 86% dos 644 municípios estão em situação de comprometimento fiscal. “Esse quadro é grave. Havia expectativa de melhorar a arrecadação este ano, mas o que constatamos é que os municípios estão arrecadando menos do que o previsto”, afirma o presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Antonio Roque Citadini.
“É preciso corrigir a rota e ajustar as contas”. Ainda que o anseio dos prefeitos pela chegada do recurso se justifique, é preciso parcimônia. “Não sabemos ainda se esses recursos vão entrar na conta das prefeituras dentro do ano”, diz a presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças de Mato Grosso do Sul (Confaz-M/MS), Nídia Natachi Penteado. Já o presidente da CNM, Glademir Aroldi, diz que o dinheiro será importante para a construção civil. “Temos 12 mil obras paralisadas no Brasil. Então este é o momento, esses recursos poderão fazer com que a gente conclua essas obras”.
Caso a verba entre nos cofres municipais ainda este ano, o uso será limitado a pagamentos que vencem até o dia 31 de dezembro ou para cobrir restos a pagar inscritos em 2019. A Lei Orçamentária Municipal deve ser alterada para incluir essa previsão adicional de receita. “É um recurso necessário e que vai amenizar um pouco das dificuldades dos municípios, especialmente no que diz respeito a investimentos”, afirma Aroldi, lembrando que o prazo inicial repassado pelo governo é que o crédito seja feito em 23 de dezembro.
Nos critérios de rateio dos recursos estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e compensação da Lei Kandir . O presidente da CNM, que defendia que o critério considerasse apenas FPM e FPE, entende que a intervenção dos governadores nas tratativas pode atrapalhar as negociações sobre a compensação da Lei Kandir, que trata sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
“Eu defendia a distribuição desses valores seguindo os critérios do FPM e FPE porque vínhamos trabalhando com o governo federal outra proposta de compensação da Lei Kandir. Eu acho que isso vai prejudicar um pouco a negociação”, diz Aroldi. Ele ressalta que os R$ 10,95 bilhões que serão distribuídos aos municípios vão seguir os critérios de distribuição do FPM. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FemuRN), José Leonardo Cassimiro Júnior, os recursos enviados aos 167 prefeitos potiguares serão equivalentes a dois meses e meio do FPM. Segundo ele, que também é prefeito de São Paulo do Potengi, esses recursos serão suficientes para, pelo menos, “pagar o que está atrasado”.
Chefe do executivo de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB) afirma que situação é difícil, e não há interlocução com a União. “Falando como prefeito e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, hoje os municípios não tem elo nenhum com o governo federal. Não se consegue estabelecer uma relação onde as políticas públicas municipais sejam desenvolvidas com o País”, disse ele, em evento na capital paulista, na sexta-feira 25. “[A crise] quem suportou foram os municípios. O governo federal chega num limite do investimento da saúde, o estado [é obrigado] a 12%. E o município, 15%, mas nenhuma cidade com mais de 500 mil habitantes investe menos de 25% em saúde.”
Para a prefeita de Alagoinha (PB), Maria Rodrigues (PSDB), a verba será providencial. “Antes a gente comemorava quando calçava uma rua ou construía uma escola. Agora, a gente comemora quando consegue pagar a folha do funcionário”, afirma. Também na Paraíba, o prefeito de Santana do Garrote, José Paulo Filho (PSB) diz que, com a queda na arrecadação entre julho e setembro, salários de funcionários com cargo de confiança estão atrasados. “A cessão onerosa vai ajudar. Não na folha de pagamento, mas com a perspectiva de novos investimentos”.
Estados Para os estados, a divisão do bolo também contempla R$ 10,9 bilhões, cifra que, apesar de aguardada, frustrou parte dos governadores. Exemplo disso é o chefe do executivo do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). “Vai ajudar, seguramente. Mas não é um recurso que eu posso usar para pagar saúde, custeio, salário, 13º…” Ele reconhece que o estado terá um alívio de caixa e poderá encontrar equilíbrio do próximo ano. Mas reclama que o valor “não poderá ser usado para todas as finalidades e demandas”. Quando assumiu o governo do Mato Grosso, Mendes herdou dívida de quase R$ 4 bilhões.
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Também em difícil situação fiscal, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) afirmou que os recursos trarão ao estado condição de fechar o ano no azul. Em 2020, no entanto, sem essa receita extraordinária, o déficit pode chegar a R$ 10 bilhões. Por ser um estado onde há reservas do pré-sal, o Rio de Janeiro terá direito a R$ 2,3 bilhões do total arrecadado no leilão dos poços de petróleo. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), avaliou o projeto positivamente, mas fez ressalvas. “A questão da cessão onerosa demonstra boa vontade do governo federal, mas está longe de equacionar a situação. Alguns cálculos, em Minas Gerais, apontavam que o Estado, nos últimos 23 anos, teve perda superior a R$ 100 bilhões, e agora vamos receber nos próximos dez anos, cerca de R$ 12 bilhões.”
Sobre as contas públicas, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) fez um apelo em evento na capital paulista, na sexta-feira 25. “Não tenho R$ 1 para investir. E a cada vez que passa um mês, eu acrescento um déficit de R$ 200 milhões de dívida consolidada. Muitos estados estão começando do zero. E eu estou começando de menos 100”. Na esfera federal, a arrecadação também dará fôlego para o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Com 67% dos recursos, o governo deve reduzir em R$ 60 bilhões a previsão de rombo nas contas públicas deste ano. O Orçamento da União previa que em 2019 o País fecharia no vermelho em R$ 139 bilhões. Pelas novas contas da equipe econômica, com o bônus, o rombo irá a R$ 79 bilhões. Os dados foram incluídos no relatório extraordinário de Avaliação de Receitas e Despesas de outubro. O valor contabiliza ainda a arrecadação extra de R$ 8,9 bilhões com o leilão promovido pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) em outubro.
A equipe econômica estima um ingresso de R$ 52,4 bilhões nas contas do Tesouro Nacional com o megaleilão , já que será preciso operacionalizar os pagamentos decorrentes da receita extra. Para validar, será preciso enviar ao Congresso um projeto de lei de crédito especial. Até agosto, o rombo das contas públicas era R$ 52,1 bilhões.
Caso o déficit de R$ 79 bilhões se confirme, o governo terá neste ano o melhor resultado desde de 2014 — quando o rombo foi R$ 20 bilhões. De 2015 em diante, a crise fiscal se agravou. “Não posso incluir [o recurso] no Orçamento [de 2019]. Se der tudo certo, como não posso gastar, vai ser tudo ganho de primário”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O otimismo foi endossado pelo secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior. “Esse é disparado o maior evento fiscal deste ano.”
Mesmo que a verba não entre no caixa até 31 de dezembro, o diagnóstico do Tesouro é que já seria “um enorme ganho” repetir o déficit de R$ 120,2 bilhões de 2018. Para a especialista em administração pública e ex-secretária adjunta na Secretaria da Fazenda do Governo do Espírito Santo, Carla Gomes Vale, medidas como reforma trabalhista, teto de gastos e a Nova Previdencia não trazem solução para a crise fiscal.
“A reforma da Previdência será boa no longo prazo. A trabalhista tirou vagas do sistema CLT e reduziu a contribuição para a União. O teto inviabiliza retomar obras paradas e impede a criação de empregos.” Tudo somado faz com que o déficit aumente. Para reduzi-lo sem aumentar impostos é preciso desvincular os gastos, o que exige apoio do Congresso e pode ter forte resistência dos estados e municípios. Nesse contexto, a receita extraordinária do megaleilão do pré-sal aparece como salvação. Só resta gastar direito.
O petróleo ainda pode ser nosso
Enquanto os prefeitos e governadores pensam no que fazer quando o dinheiro vir, a Petrobras coloca na ponta do lápis sua participação no leilão do dia 6 de novembro. Como parte do acordo fechado sobre a cessão onerosa no Legislativo, a Petrobras terá direito de receber R$ 34 bilhões dos R$ 106,5 bilhões pagos pela empresa vencedora do certame. O recurso servirá como compensação financeira dos investimentos em infraestrutura que a estatal já havia feito nas áreas leiloadas. O plano da companhia, segundo a diretora financeira e de relacionamento com investidores da Petrobras, Andrea Almeida, é usar integralmente esse recurso para concorrer na disputa. “O dinheiro do aditivo do contrato a gente pretende, sim, usar no leilão. Integralmente”, afirmou.
Segundo acordo firmado em 2010, a Petrobras tem direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente dessas áreas, que fazem parte do Polígono do Pré-sal
. Como foram descobertos volumes superiores a esse limite, o Conselho Nacional de Política Energética autorizou licitar esse excedente em regime de partilha. “A gente conhece muito bem a região. Acreditamos que seja um bom campo exploratório.”
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Em evento no último dia 29, no Rio de Janeiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco , mostrou que a estatal não está para brincadeira. “Vamos entrar para ganhar”, disse ele, referindo-se aos campos de Itapu e Búzios, que estão no radar da companhia. No mesmo encontro, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que a postura da estatal comprova o sucesso do leilão. “O fato da Petrobras ter exercido o direito de preferência em Búzios, maior jazida já descoberta no Brasil, e, em Itapu, já nos garante o sucesso do leilão.”
Colaborou: Leonardo Motta