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Equipe econômica prevê que destaque da reforma da Previdência pode reduzir o impacto fiscal da PEC; proposta é do senador Paulo Paim

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Moreira Mariz/Agência Senado - 7.3.17
O senador petista Paulo Paim defende a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde

Vencida a votação do texto final da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , o governo se prepara para enfrentar a batalha no plenário da Casa, onde os partidos da oposição vão apresentar destaques para retirar pontos da proposta, que podem reduzir o seus impacto fiscal.

Um deles, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), preocupa os técnicos da equipe econômica porque permitiria a volta das aposentadorias especiais por categorias de trabalhadores em caso de atividades de risco à saúde. Isso não é mais permitido desde 1995.

"A gente está trabalhando para que haja o menor número possível de alterações. Qualquer emenda que altere o texto preocupa a gente. Mas essa em especial deixa em aberto uma situação que já foi revertida em 1995. Ela é supressiva e permite voltar ao status quo anterior que, antigamente você tinha as categorias de periculosidade, por exemplo um engenheiro, podia se aposentar como periculoso, um jornalista", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após a votação na CCJ.

Ele destacou que a votação na comissão foi rápida porque havia acordo entre os líderes dos partidos e além disso, não cabia emendas de mérito, apenas de redação. Já no plenário, destacou Marinho, tudo pode acontecer, pois é possível que os destaques supressivos somem dez, conforme ocorreu na votação em primeiro turno. Nela, o governo foi derrotado na questão do abono salarial (Pis/Pasep), que foi retirado da reforma.

"O nosso trabalho agora é conversar com os líderes ligados ao nosso campo político que tem identidade com a pauta para que não apresente emendas porque já está de bom tom", disse Marinho, acrescentando que o governo só vai apurar o impacto final da reforma depois da conclusão da votação.

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O relator da reforma no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a expectativa é que o plenário preserve 99% do texto — o que resultaria em uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. Contudo, ele disse que não espera uma votação tranquila, sobretudo dos destaques:

"A questão da Previdência é muito sensível, mexe com a vida de todas as pessoas, e nunca é tranquilo. É sempre um tema que leva para o lado emocional, mas esperamos manter a economia fiscal intacta".