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Texto será votado em segundo turno pelo Senado nesta terça-feira, mas PEC Paralela ainda correrá no Congresso; votação está prevista para às 14h

Agência Brasil

Votação no Senado arrow-options
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Texto principal será votado pela CCJ antes de ir para o segundo turno em plenário

O texto principal da reforma da Previdência deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h. Entre as normas sugeridas, a proposta estabelece idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres, sendo 65 e 62 anos, respectivamente.

Para que seja aprovado e siga para promulgação pelo Plenário em Congresso Nacional, para se tornar lei, antes, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis dos 81 senadores que ocupam a Casa. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra.

A votação da PEC chega em sua reta final com mais de um mês de atraso do previsto em julho, pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Na ocasião, ele chegou a projetar que até o dia 15 de setembro o Senado teria concluído a análise da PEC.

Antes de ser votada em plenário, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) v ota o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre as 11 emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

Assunto está longe de ser finalizado

A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19).

Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal.

Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza.

O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma

Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o "pedágio" cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.

Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional.

“O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, disse Álvaro Dias.