Mais de cinco mil ex-beneficiários do programa Bolsa Família podem ter que devolver recursos recebidos indevidamente. O Ministério da Cidadania começou a convocar os beneficiários e está emitindo cobranças no valor total aproximado de R$ 5,8 milhões para ressarcimento aos cofres públicos.
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Segundo o governo, as pessoas foram identificadas a partir de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e do cruzamento de dados com a base do Tribunal de Contas da União (TCU).
A suspeita é que essas pessoas tenham prestado informações irregulares, intencionalmente, ao Cadastro Único para Programas Sociais ou que tinham renda superior ao permitido para participar do programa.
Notificação é feita por meio de carta
Cartas com Aviso de Recebimento (AR) estão sendo enviadas às famílias identificadas já com a Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor previsto pelo governo federal. Os beneficiários têm até 30 dias para apresentar uma defesa ao Ministério da Cidadania . Caso isso não seja feito, os ex-beneficiários terão o mesmo período para pagar a guia.
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O não pagamento implicará a inclusão do nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no sistema de cobrança do Tribunal de Contas da União (e-TCE).
De acordo com o secretário nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão, as famílias que quitarem o débito com a União poderão ser selecionadas para retornar ao benefício após um ano, se atenderem às regras para participar do programa e após passarem por um processo de averiguação das informações.
“Não pagando, entrando no cadastro de devedores, as famílias têm limitações para fazer empréstimos, financiamentos, abertura de contas, além de não conseguirem certidão negativa de débito junto à União”, explicou.
O pagamento da guia encerrará o processo imediatamente. A primeira cobrança de recebimentos indevidos foi realizada em 2018 e recuperou R$ 1 milhão aos cofres da União.
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Quem tem direito ao Bolsa Família?
O programa é voltado para famílias inseridas na condição de extrema pobreza , com renda per capita mensal de até R$ 89, e pobres com renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178. Os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de Saúde e Educação . Atualmente, o programa atende mais de 13,5 milhões de famílias com cerca de R$ 2,5 bilhões por mês.