Brasil Econômico

Agência Caixa
José Cruz/Agência Brasil
Governo busca quebrar monopólio da Caixa e liberar recursos do FGTS a bancos privados

O governo quer quebrar o monopólio da Caixa Econômica Federal como operadora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar acesso direto aos recursos para os demais bancos.

Aproveitando a Medida Provisória (MP) que liberou os  saques de até R$ 500 de contas ativas e inativas e a criação do saque-aniversário , o projeto acertado entre o Palácio do Planalto e Rodrigo Maia, presidente da Câmara, colocaria fim à multa de 10% sobre demissões sem justa causa que as empresas pagam ao Fundo, de acordo com o jornal O GLOBO .

A mudança abriria às instituições privadas a oportunidade de financiar com dinheiro do Fundo projetos de habitação , saneamento e infraestrutura, nos quais foram aplicados cerca de R$ 60 bilhões no ano passado. Um dos reflexos poderia ser a queda dos juros do crédito imobiliário.

Também foi acertado que os trabalhadores que têm até um salário mínimo na conta poderão sacar o valor integralmente. A previsão é que mais R$ 3 bilhões sejam injetados na economia, além dos R$ 40 bilhões com os saques até R$ 500.

O relator da MP do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) já aceitou incorporar a medida ao texto. Segundo o GLOBO , o parecer será lido em Comissão Mista do Congresso nesta semana e prevê que a Caixa seguirá gerindo os depósitos das contas vinculadas, recebendo depósitos e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes passarão a ter acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Atualmente, eles só podem usar essa verba como agentes financeiros.

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De acordo com o relator do texto, a concorrência de bancos privados tende a reduzir a taxa de administração, que vai ter incidência sobre menos contas do que atualmente, já que a Caixa passaria a gerir um volume menor de ativos.

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