Quem optar por fazer o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve comunicar à Caixa Econômica Federal a partir desta terça-feira (1). A instituição deve anunciar novas informações sobre o recurso amanhã.
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Até o momento, o que se sabe é que nesse tipo de saque, o cotista abre mão de retirar todo o FGTS em caso de demissão sem justa causa para passar a receber uma parcela do que tem depositado todo ano, sempre no mês do aniversário.
A regra não tem relação com o saque emergencial , aquele de até R$ 500 por conta que poderá ser feito por qualquer trabalhador.
Como vai funcionar o saque-aniversário?
O dinheiro só será pago a quem comunicar à Caixa que quer receber os valores anualmente. Caso contrário, o saque só ocorrerá nas situações previstas por lei - como a compra de casa própria, aposentadoria e demissão sem justa-causa.
Quando o dinheiro começa a ser pago?
Apesar de fazer o requerimento no mês de outubro, a liberação do valor começa a partir de abril de 2020, e vai depender do mês de nascimento de cada um. Confira as datas na tabela abaixo.
A partir de 2021 o saque se mantém no mês do aniversário até os dois meses seguintes.
E se eu me arrepender?
Caso o trabalhador se arrependa, ele pode retornar ao saque-rescisão dois anos após a data de adesão do saque-aniversário e passa a receber os valores depositados na conta do FGTS a partir do fim do período de carência da migração.
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O que acontece em caso de demissão?
O trabalhador continuará recebendo anualmente o valor do FGTS.
Há um limite para o saque anual?
Sim. O valor será um percentual do saldo da conta do trabalhador. A alíquota depende do saldo. Contas com até R$ 500 receberão 50% do saldo e quanto maior o dinheiro em conta, menor o percentual.
Contas com mais de R$ 500 terão o acréscimo de uma parcela fixa adicional que vai de R$ 50 a R$ 2.900.
Quais as vantagens do saque-aniversário?
O recurso será semelhante à antecipação da restituição de Imposto de Renda, já oferecida por instituições financeiras. A diferença é que o dinheiro do saque-aniversário do FGTS oferece ainda menos risco. Assim, será possível antecipar não só o dinheiro que vai bater em um ano, mas fazer dívidas mais longas baseadas nessa expectativa de renda.
Por exemplo, se o trabalhador tem recursos no Fundo que renderão, anualmente, cerca de R$ 2 mil de saque-aniversário, poderá tomar um empréstimo de longo prazo.
Durante esse período, a retirada anual será transferida diretamente para o banco, para pagar essa dívida. O risco é praticamente zero, porque o saque-aniversário continuaria a ser pago mesmo que o cotista perca o emprego, já que o saldo do Fundo permaneceria intacto.
Na avaliação do Ministério da Economia, esse mercado de crédito, tecnicamente chamado de mercado de recebíveis, será um dos fatores que poderão aumentar a produtividade da economia brasileira.
A projeção da pasta é que ocorra um aumento permanente de 2,57% na produtividade, além da geração de 3 milhões de empregos. Como consequência, a arrecadação para o FGTS aumentaria em cerca de R$ 11,3 bilhões na próxima década.
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A aposta da pasta é reforçar o argumento de que, apesar de abrir mão de sacar todo o FGTS se for demitido, o trabalhador continua tendo acesso à multa de 40% sobre o saldo em caso de dispensa sem justa causa.