O Senado começa a destravar nesta terça-feira (17) o processo de sabatina dos indicados pelo presidente Jair Bolsonaro às vagas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai dar início à análise dos seis nomes
encaminhados pelo Palácio do Planalto à Casa, e a sabatina dos novos conselheiros deve ocorrer no dia 24 de setembro.
De acordo com fontes do órgão, o Cade deve voltar a seu pleno funcionamento já na primeira quinzena de outubro - e sessões extraordinárias
de julgamento podem ser marcadas até o final do ano para compensar o tempo perdido.
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Desde o dia 17 de julho, o Cade está sem quórum
suficiente para analisar os casos mais complexos de fusões, aquisições e joint-ventures que chegam ao seu tribunal.
Dados desta segunda-feira (16) mostram que, para além dos processos que aguardam julgamento pelo próprio tribunal - a exemplo da compra da empresa de tecnologia Red Hat pela gigante do setor IBM -, outras 81 operações, aprovadas sem restrições pela Superintendência Geral (SG) do órgão, ainda estão em compasso de espera.
Mesmo após a aprovação sem restrições pela SG, não é possível consumá-las até que o quórum mínimo do tribunal seja reestabelecido.
O conselho do órgão tem sete vagas, mas apenas três estão ocupadas, e são necessários pelo menos quatro conselheiros para realizar sessões de julgamento.
Assim, se o Senado aprovar pelo menos um dos nomes indicados às vagas de conselheiros nas próximas semanas, o funcionamento
do tribunal já pode ser retomado.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP) repassou aos senadores a mensagem de Bolsonaro com os nomes de Walter Agra Júnior, que deverá ser reconduzido ao cargo de procurador-chefe do órgão, e de Alexandre Cordeiro Macedo, também indicado para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Cade.
Alcolumbre leu ainda os nomes de outras quatro indicações para as vagas de conselheiros: o da advogada Lenisa Rodrigues Prado; do atual subchefe adjunto de política econômica da Casa Civil, Sérgio Costa Ravagnani, do professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Luiz Henrique Bertolino Braido, e do advogado Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.
No caso dos conselheiros, o mandato
é de quatro anos. Para a procuradoria e para a superintendência, a permanência no cargo é de dois anos.
Segundo o senador Omar Aziz
(PSD-AM), presidente da CAE, há disposição dos senadores em levar os nomes à votação ainda em setembro. Só depois da chancela dos senadores é que os nomes de Bolsonaro poderão assumir os cargos em aberto.