A equipe econômica avalia propor ao Congresso retirar da Constituição a previsão de que o salário mínimo seja reajustado pela inflação.
Na prática, o governo seria autorizado a congelar o piso nacional. A sugestão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal elaborada pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
Governo reduz estimativa de salário mínimo em 2020 para R$ 1.039
Segundo Rigoni, a medida poderia trazer uma economia
de até R$ 35 bilhões em um ano. Para ir à frente, no entanto, a ideia precisa do apoio do governo.
Hoje, a Constituição prevê que o salário mínimo terá “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. A proposta dos parlamentares vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de flexibilizar os gastos públicos.
Guedes costuma se referir à ideia como os “três Ds”: desobrigar, desvincular e desindexar. A informação de que a equipe econômica planeja desindexar o salário mínimo foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela agência O Globo.
Veja também: Tribunal do Cade pode voltar em outubro após dois meses parado
As ações fazem parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Pedro Paulo
e que será relatada por Rigoni. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Você viu?
Na semana passada, o Globo mostrou que as ações teriam impacto de ao menos R$ 40 bilhões por ano, um valor que poderia chegar a R$ 102,3 bilhões com a ajuda de outras medidas não identificadas. O congelamento do mínimo
faz parte dessas outras ações em estudo.
De acordo com Rigoni, a ação seria temporária , valendo por até dois anos. Funcionaria como um gatilho para ser usado em momentos de desequilíbrio fiscal, como o atual.
A permissão para propor um reajuste salarial abaixo da inflação seria justificada pelo descumprimento da regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra foi descumprida neste ano e será novamente no ano que vem.
Segundo o futuro relator, o impacto da medida poderia chegar a R$ 77 bilhões em dois anos, o que seria suficiente para diminuir as despesas obrigatórias do governo e abrir espaço no Orçamento para investimento público — hoje, limitado a menos de R$ 20 bilhões.
Rigoni ressalta, no entanto, que ainda será preciso fazer um cálculo político para saber quanto da medida poderá ser aprovada. "Só vai acontecer se o governo tomar isso como prioridade", disse.
Por enquanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê para 2020 que o salário mínimo de R$ 1.039, exatamente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a alta de preços sentida pela população que ganha até cinco salários mínimos.