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Medida faz parte de pacote de ajuste fiscal em estudo por Guedes e teria que alterar a Constituição que prevê reajuste do salário mínimo pela inflação

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Congelamento de salário mínimo vai de encontro com medidas de Paulo Guedes

A equipe econômica avalia propor ao Congresso retirar da Constituição  a previsão de que o salário mínimo seja reajustado pela inflação. 

Na prática, o governo seria autorizado a congelar o piso nacional. A sugestão faz parte de um pacote de medidas de ajuste fiscal elaborada pelos deputados Pedro Paulo (DEM-RJ) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Governo reduz estimativa de salário mínimo em 2020 para R$ 1.039

Segundo Rigoni, a medida poderia trazer uma economia de até R$ 35 bilhões em um ano. Para ir à frente, no entanto, a ideia precisa do apoio do governo.

Hoje, a Constituição prevê que o salário mínimo terá “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. A proposta dos parlamentares vai ao encontro da ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de flexibilizar os gastos públicos.

Guedes costuma se referir à ideia como os “três Ds”: desobrigar, desvincular e desindexar. A informação de que a equipe econômica planeja desindexar o salário mínimo foi antecipada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela agência O Globo.

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As ações fazem parte de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria de Pedro Paulo e que será relatada por Rigoni. O texto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Divulgação
Felipe Rigoni (PSB-ES). Segundo Felipe Rigoni, a medida poderia trazer uma economia de até R$ 35 bilhões em um ano


Na semana passada, o Globo mostrou que as ações teriam impacto de ao menos R$ 40 bilhões por ano, um valor que poderia chegar a R$ 102,3 bilhões com a ajuda de outras medidas não identificadas. O congelamento do mínimo  faz parte dessas outras ações em estudo.

De acordo com Rigoni, a ação seria temporária , valendo por até dois anos. Funcionaria como um gatilho para ser usado em momentos de desequilíbrio fiscal, como o atual.

A permissão para propor um reajuste salarial abaixo da inflação seria justificada pelo descumprimento da regra de ouro, que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas correntes. Essa regra foi descumprida neste ano e será novamente no ano que vem.

Segundo o futuro relator, o impacto da medida poderia chegar a R$ 77 bilhões em dois anos, o que seria suficiente para diminuir as despesas obrigatórias do governo e abrir espaço no Orçamento para investimento público — hoje, limitado a menos de R$ 20 bilhões.

Rigoni ressalta, no entanto, que ainda será preciso fazer um cálculo político para saber quanto da medida poderá ser aprovada. "Só vai acontecer se o governo tomar isso como prioridade", disse.

Por enquanto, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê para 2020 que o  salário mínimo  de R$ 1.039, exatamente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a alta de preços sentida pela população que ganha até cinco salários mínimos.