RIO - As despesas obrigatórias , como salários e aposentadorias, vão somar 94% dos gastos do governo federal em 2020, segundo proposta de Orçamento para o ano que vem, a primeira elaborada pelo governo Bolsonaro . Isso reduz espaço para os gastos para manutenção da máquina e investimentos.
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A apertada margem de manobra do governo, que precisa lidar com crescente aumento das despesas, levantou discussão sobre a flexibilização do teto de gastos da União. O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse nesta quarta-feira que o presidente Jair Bolsonaro defende uma mudança nas regras do teto.
Nesta quinta-feira, Bolsonaro voltou atrás, defendeu a manutenção do teto e disse que é necessário diminuir as despesas obrigatórias. Para especialistas, a regra é fundamental para manter a estabilidade econômica
.
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Além do teto de gastos, há outras duas regras que, juntas, são os pilares para o equilíbrio das contas públicas: a meta fiscal e a regra de ouro. Veja abaixo como funcionam as três regras:
Teto de gastos
A imposição de um limite para os gastos públicos federais
foi criada no governo de Michel Temer, em 2016. Naquele ano, foi aprovada a Emenda Constitucional 95, que criou o chamado teto de gastos. Pela regra, o crescimento das despesas da União não pode ser maior que a variação da inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior.
A novo regime fiscal entrou em vigor em 2017, com duração prevista para 20 anos. Mas a emenda prevê que os critérios podem ser revistos dez anos após de sua criação. A dificuldade de equilíbrio das contas públicas acabou antecipando essa discussão.
Se descumprido o teto, fica proibida a elevação de despesas obrigatórias, como reajustes de salários de servidores, abertura de concurso público e concessão incentivos fiscais.
Até hoje, o teto não foi rompido. Mas há risco que isso acontecça a partir de 2021, caso o governo federal não contenha o avanço das despesas.
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A meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para manter a dívida pública sob controle. Ela é calculada a partir da expectativa de receita com tributos em determinado ano e sua diferença em relação ao gastos (como pagamento de pessoal e custeio) previstos para o mesmo período.
Normalmente, a meta fiscal é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser aprovada pelo Congresso. O objetivo da meta é gerar superávits, ou seja, fazer com que o ganho de receita supere as despesas, reduzindo a dívida pública no longo prazo.
Mas, desde 2014, as contas públicas estão no vermelho. Assim, a meta tem sido estabelecida com o objetivo de conter o déficit. Para este ano, a meta é de défcit de R$ 139 bilhões.
Regra de ouro
A regra de ouro está prevista na Constituição
e determina que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos).
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Na prática, é um mecanismo que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias, benefícios assistenciais (como o Bolsa Família) contas de luz, telefone e outros custeios da máquina pública.
O aumento da dívida para fazer pagamentos só é permitido com a autorização do Congresso . Para o ano que vem, por exemplo, o governo vai precisar de um crédito extra de R$ 367 bilhões.
Se autorizado, o governo emite títulos da dívida pública e os vende para os investidores. É como se o investidor estivesse emprestando dinheiro para o país. Sem o dinheiro extra, o governo precisa cortar gastos, o que pode paralisar a máquina pública, prejudicando serviços prestados a população. É o chamado shutdown.
Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade, passível de impeachment.