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Legislação atual pode deixar governo sem recursos para futuras despesas obrigatórias, o que motivaria do presidente a articular uma mudança na lei

Otávio Rêgo Barros arrow-options
José Dias/PR
Rêgo Barros afirmou à imprensa que governo trabalhará junto ao Congresso para alterar teto dos gastos

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse nesta quarta-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro defende uma mudança na lei de teto de gastos , porque a tendência é o governo nos próximos anos ficar sem recursos para as despesas da manutenção da máquina pública. 

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Segundo ele, o Executivo rechaça a criação de novos impostos para equilibrar as contas.

"O presidente defende uma mudança nesta lei porque, se isso não for feito, nos próximos anos a tendência é o governo ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública. O governo não irá exigir mais impostos da sociedade para conseguir equilibrar as contas  públicas", disse o Rêgo Barros em declaração à imprensa.

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O porta-voz defendeu uma mudança na dinâmica das despesas obrigatórias e disse que a solução para o problema está sendo buscada pela equipe econômica em parceria com o Congresso .

"Então é preciso mudar a dinâmica das despesas obrigatórias. Se isso não for feito, a partir de 2021, o teto dos gastos já será um problema pois a dinâmica (...) faz com que cada vez mais falte espaço para investir. A equipe econômica  (...) vai estudar a melhor forma de solucionar esse problema. Claramente, em consórcio com os nossos congressistas", registrou. 

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Aprovada em 2016 pelo Congresso, durante o governo Michel Temer , a lei limita o crescimento dos gastos ao índice da inflação do ano anterior. Na ocasião, quando era deputado federal, Bolsonaro votou a favor do limite de gastos.

Ao ser questionado sobre a mudança de postura do presidente, Rêgo Barros justificou que "as pessoas evoluem". "As pessoas evoluem à medida em que percebem as modificações da conjuntura e das perspectivas socioeconômicas em especial no fato e no país que nós vivenciamos", declarou.

Presidente comenta

Jair Bolsonaro arrow-options
Antonio Cruz/ Agência Brasil - 2.9.19
O presidente declarou à imprensa que "é questão de matemática" quando indagado sobre a necessidade de mudança na lei do teto dos gastos

Pela manhã,  Bolsonaro já havia indicado que pode apoiar a proposta de  flexibilizar o  teto de gastos. Sem deixar claro que medida será tomada pelo governo, Bolsonaro afirmou que é "uma questão de matemática".

"Temos um orçamento, temos as despesas obrigatórias que já estão subindo. Acho que daqui a dois, três anos vai zerar a despesa discricionária (gastos de custeio e investimentos). É isso? Isso é uma questão de matemática , nem preciso responder para você, isso é matemática", disse o presidente, na saída do Palácio da Alvorada.

Indagado se o governo tomaria a iniciativa de mudar a norma, respondeu: "Eu vou ter que cortar a luz de todos os quarteis do Brasil, por exemplo, se nada for feito. Já te respondi", afirmou o presidente.

No próximo ano, a despesa total do governo somará R$ 1,479 trilhão. Desse valor, R$ 682 bilhões serão destinados para pagar as aposentadorias do INSS, e R$ 336 bilhões para a folha de ativos e inativos.