A Caixa anunciou nesta terça-feira uma nova linha de crédito para compra da casa própria reajustado pela inflação. Segundo o banco, a vantagem para o consumidor é que os juros são mais baixos do que os praticados hoje pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
Os juros mais baixos, porém, não garantem, segundo o advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Kênio Pereira, que o valor final pago ao final do financiamento será menor.
Caixa lança financiamento da casa própria corrigido pela inflação
“Hoje o reajuste é feito pela TR, que está há mais de oito anos em praticamente zero. Já no caso do IPCA
, corre o risco da parcela subir significativamente, já que os contratos são de longo prazo, de 20 a 30 anos”, alerta o advogado.
Hoje, os juros praticados nos contratos de financiamento imobiliário assinados com a Caixa ficam entre 8,75% e 9,75% ao ano mais Taxa Referencial (TR) nas suas principais linhas de crédito imobiliário, para compra de imóveis novos ou usados. A TR atualmente está zerada, ou seja, não gera, atualmente, reajuste na parcela do financiamento.
Na nova modalidade, os juros serão a partir de 2,95% e no máximo 4,95%, com reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, o índice oficial da inflação no Brasil. A previsão é que o IPCA feche 2019 a 3,71%. A novidade pode fazer com que o reajuste do financiamento ocorra todo mês , uma vez que será recalculado mensalmente incluindo o IPCA.
Inflação
A questão é se, no longo prazo, a inflação do País ficará controlada. Para o professor de economia do Ibmec-BH, Fellipe Leroy, a pessoa que for comprar um imóvel deve considerar o risco do saldo devedor crescer descontroladamente caso a meta inflacionária não seja respeitada.
“Não é possível dizer que isso vai acontecer ou não nos próximos 20 ou 30 anos. Vai depender de termos um governo responsável. Mas temos que lembrar que o Brasil trabalha hoje com uma meta inflacionária controlada pela autoridade monetária”, pondera.
O professor ainda lembra que a TR, que é uma taxa definida pelo Banco Central, também pode mudar. “A TR pode ser alterada com uma 'canetada', já a meta da inflação, se não for respeitada pode colocar a economia do País como um todo em risco˜, avalia Leroy.
Segundo o Boletim Focus, divulgado na última segunda-feira, as estimativas para o IPCA nos próximos anos são 3,9%, em 2020, 3,75%, em 2021, e 3,5%, para 2022.
Já a meta da inflação , definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,5% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Fator social e bancos
A manutenção da TR em níveis próximos de zero, segundo o advogado Kênio Pereira, estava ligado ao fator social do financiamento imobiliário.
“Tanto que é uma taxa utilizada no reajuste da poupança, do FGTS, além do crédito para compra da casa própria. Atrelar o financiamento à inflação retira esse conceito social do financiamento imobiliário e beneficia os bancos”, critica.
Crédito com garantia de imóvel pode chegar a 20% do PIB em 20 anos
Para Felipe Leroy, porém, isso não é necessariamente negativo. Na avaliação do professor, a medida traz mais segurança
para o banco que oferece o crédito.
“Temos um déficit habitacional grande no País. Dar mais segurança às instituições financeiras (utilizando a inflação para reajustar os empréstimos) faz com que os juros praticados sejam reais˜, analisa.
“Isso também pode fomentar o setor da construção civil , que é importante para geração de empregos e aquecimento da economia do País”, acrescenta Leroy.
Para Kênio Pereira, após o anúncio da Caixa, os bancos privados também deverão apresentar linhas de crédito habitacional atreladas à inflação.
Entenda
A nova linha de crédito anunciada nesta terça-feira e estará disponível a partir da próxima segunda-feira (26) e terá R$ 10 bilhões
disponibilizados pela Caixa.
Ela pode ser utilizada para novos contratos de compra de imóveis novos e usados para até 80% do valor da compra. O prazo máximo será de 30 anos. A parcela do empréstimo não poderá ultrapassar 20% da renda do consumidor.
A modalidade será facultativa, ou seja, a Caixa deve manter as outras modalidades do SFH e o programa Minha Casa, Minha Vida, que não foi alterado pelo anúncio desta terça-feira.