A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso superior e de cirurgias essenciais à saúde.
Saque do FGTS pode ajudar quatro em cada dez inadimplentes a limparem o nome
O texto foi votado de forma terminativa no colegiado. Isso significa que, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado, segue agora para análise da Câmara
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O Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que prevê a ampliação das hipóteses de saque do FGTS é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). “Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.
Optar por saque-aniversário do FGTS é abrir mão do recurso em caso de demissão
Hoje, o saldo do FGTS
pode ser sacado para compra de imóveis; amortização de dívida de financiamento habitacional; em casos de demissão sem justa causa; e de algumas doenças graves.
No mês passado, o governo editou ainda a Medida Provisória 889/2019, que permite o saque ao FGTS
anualmente obedecendo percentuais fixados de acordo com o montante acumulado nas contas vinculadas.
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