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Texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados. Projeto prevê saques do FGTS para pagamento de curso superior e de cirurgias essenciais à saúde

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Autor do projeto, senador Styvenson Valentim defendeu a ampliação das possibilidades de saques do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de curso superior e de cirurgias essenciais à saúde.

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O texto foi votado de forma terminativa no colegiado. Isso significa que, sem necessidade de ser aprovado pelo plenário do Senado, segue agora para análise da Câmara .

O Projeto de Lei (PL) 1.540/2019, que prevê a ampliação das hipóteses de saque do FGTS é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).  “Essa proposição atua no sentido de reconhecer o trabalhador como proprietário e principal beneficiário dos recursos e fortalecê-lo, ampliando as possibilidades de saque do FGTS”, sustentou Styvenson.

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Hoje, o saldo do FGTS pode ser sacado para compra de imóveis; amortização de dívida de financiamento habitacional; em casos de demissão sem justa causa; e de algumas doenças graves.

No mês passado, o governo editou ainda a Medida Provisória 889/2019, que permite o saque ao FGTS anualmente obedecendo percentuais fixados de acordo com o montante acumulado nas contas vinculadas.

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