O “choque de energia barata”, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , não será capaz, sozinho, de reduzir o preço do gás de cozinha. A conclusão é de um estudo produzido da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas do Ministério da Economia. A secretaria afirma ser necessário outras medidas para que o preço ao consumidores residenciais seja mais competitivo.
Guedes havia prometido reduzir pela metade o preço do GLP no país em dois anos. A ação faz parte de um plano para baixar o preço do gás natural e, por consequência, do gás de cozinha , chamado de Novo Mercado de Gás.
O estudo do ministério concluiu que há a “necessidade de medidas adicionais na regulação do mercado de GLP, para que haja um fortalecimento da concorrência, potencializando os efeitos benéficos do choque de oferta de gás natural para os consumidores do botijão de gás de cozinha”.
O ministério defende o fim da política que concentrou o mercado de GLP nos envases de até 13 kg; o fracionado de recipientes transportáveis; e o enchimento de botijões de outras marcas para reduzir o preço para os consumidores.
"Com essas medidas adicionais, o mercado vai prover outras possibilidade de arranjos concorrenciais para contribuir com que essa maior oferta de gás possa contribuir com preços competitivos", disse o secretário responsável pelo estudo, Alexandre Manoel.
A primeira dessas medidas pode ser implementada já na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para o fim deste mês, e deve acabar com a política de preços diferenciados e com as restrições para gás de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional). É proibido o seu uso em motores, e no aquecimento de saunas e piscinas, por exemplo.
O estudo aponta que essa política é “ineficaz, ineficiente e pouco transparente”. Além disso, barra a entrada de novos agentes no mercado. O governo quer acabar com os preços diferenciados e com as restrições do GLP de até 13 quilos. A avaliação é que o fim dessa política não resultaria em aumento de preços, mas em maior competitividade.
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O CNPE também deve recomendar à Agência Nacional de Petróleo (ANP) uma posição oficial para outras duas medidas que o diretor-geral do órgão, Décio Oddone, já havia defendido. Uma delas é a possibilidade do enchimento fracionado de recipientes.
Segundo o texto, já existe hoje uma norma da ABNT que estabelece requisitos de segurança para sistemas de abastecimento a granel de GLP. Essa norma se aplica a todos tipos de recipientes e volumes, não havendo restrições específicas para o enchimento do GLP de 13 quilos.
“Desse modo, de acordo com a própria ABNT, não existem restrições técnicas que inviabilizem o enchimento fracionado de recipientes transportáveis de 13 kg ou qualquer outro”, acrescenta o texto.
Alexandre Manoel sugere, por exemplo, que com o fracionamento possa existir um modelo de negócios (a exemplo do Uber Eats e iFood) que transporte gás para o consumidor residencial, a partir de qualquer ponto de abastecimento.
Outra medida que deve ser encaminhada pelo CNPE é a que reverte a proibição de que um botijão de uma distribuidora seja retornado e enchido por outra. Como consequência, há necessidade de os botijões retornarem a uma distribuidora mesmo que tenha sido recolhido por outra.
“A possibilidade de enchimento de botijões de outras marcas tem o potencial benefício de permitir a entrada de mais agentes no mercado de distribuição, haja vista que o atual modelo perpetua agentes com elevada escala de operação e condições logísticas para realizar a destroca dos vasilhames.
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Além disso, do ponto de vista de um entrante, há a percepção de risco de o seu botijão ficar retido com uma distribuidora de grande porte”, afirma o texto.