Tamanho do texto

Texto preliminar prevê proibição aos subsídios à exportação e prazo de 15 anos para sul-americanos cortarem taxa de importação para automóveis

g20
Alan Santos/PR
Líderes de países do Mercosul e da UE realizaram uma coletiva de imprensa em meio ao G-20 para anunciar acordo

A União Europeia divulgou nesta segunda-feira (1ª) um documento com princípios do acordo de livre comércio com o Mercosul,  anunciado na última sexta-feira (28) após cerca de 20 anos de negociações fracassadas. 

O texto prevê a proibição aos subsídios à exportação. A ideia é evitar a concorrência desleal no intercâmbio de mercadorias entre as duas regiões. A medida beneficiará, principalmente, Brasil e Argentina, países competitivos nas vendas de produtos do agronegócio.

Nas duas últimas décadas, tempo em que negociou o acordo com a UE, o fim dos subsídios domésticos e à exportação sempre pelo Mercosul. Algumas nações europeias, como França e Irlanda, vinham se posicionando contra o fim das subvenções, que beneficiam os produtores agrícolas com a manutenção de preços mínimos, juros bem abaixo dos praticados no mercado externo e outros benefícios.

Leia também: Entenda os principais pontos do acordo entre Mercosul e União Europeia

A União Europeia se comprometeu a eliminar 100% das tarifas para bens industrializados em um período de transição de 10 anos. Os países do Mercosul , no mesmo período, irão eliminar as tarifas em setores-chave, como automóveis, autopeças, químicos e fármacos. Para esses setores, o bloco deve liberalizar em 90% a entrada de produtos europeus.

"Todos os cortes do Mercosul serão lineares, exceto para veículos de passageiros, que serão completamente liberalizados pelo Mercosul em até 15 anos, com período de carência de sete anos, acompanhados por uma cota de transação de 50 mil unidades", destacou o documento divulgado por Bruxelas. A tarifa de importação de automóveis de passageiros hoje é de 35%, que é o máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Para produtos do agronegócio, as tarifas para produtos europeus serão cortadas, gradualmente, em 93%. O bloco europeu, por sua vez, irá liberalizar 82% das importações agrícolas de países sul-americanos. Haverá cotas específicas para a entrada de produtos considerados sensíveis para a economia europeia: carne bovina, frango, carne de porco, açúcar, etanol, arroz, mel, milho, queijo, laticínios e fórmula infantil.

O documento destaca que os países do Mercosul também se comprometeram a liberalisar a compra de outros produtos de interesse dos europeus, como vinho e outras bebidas alcoólicas, azeite de oliva, frutas frestas, pêssego em lata, chocolates, biscoitos e carne de porco.

Leia também: Livre comércio entre Mercosul e UE pode começar a vigorar em seis meses

O Ministério da Economia brasileiro estima que o acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul deve "representar um incremento do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões", considerando a redução das barreiras não-tarifárias e o aumento esperado na produtividade do País.