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Quando o texto do acordo estiver devidamente revisado e traduzido, estará pronto para ser assinado e encaminhado aos parlamentos

Emmanuel Macron e Jair Bolsonaro
Clauber Cleber Caetano/PR - 28.6.19
Emmanuel Macron e Jair Bolsonaro

Anunciado na última sexta-feira em Bruxelas (Bélgica), após uma negociação de idas e vindas que durou duas décadas, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE)deve começar a vigorar, parcialmente, em um prazo de seis meses a um ano. 

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A estimativa, de fontes do governo brasileiro e do setor privado, leva em conta um dispositivo importante incluído no texto: toda a parte econômica do tratado, incluindo redução de tarifas, abertura do setor de serviços e isonomia nas licitações públicas para empresas instaladas nas duas regiões, só dependerá da ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).

Isso significa que não será preciso esperar pelo aval dos legislativos dos 28 Estados-partes da União Europeia para que essa parte do acordo de livre comércio comece a valer. Ela entra em vigor provisoriamente até ser apreciada por todos.

Já o braço político do texto, que abrange desde o fortalecimento da cooperação em áreas estratégicas como ciência, tecnologia e inovação, defesa, infraestrutura, meio ambiente e energia; até segurança cibernética, educação, direitos do consumidor e combate ao terrorismo, só entrará em vigor após a ratificação de todos os parlamentos, incluindo os nacionais europeus.

"Uma ratificação plena não seria imediata se tivesse que passar por todos os parlamentos dos países europeus. O Mercosul iria enfrentar dificuldades lá na frente, principalmente por causa do lobby dos agricultores europeus e das entidades ambientais", disse Carolina Pavese, coordenadora do curso de relações internacionais da PUC de Poços de Caldas (MG).

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Segundo ela, nas últimas semanas, a Comissão Europeia foi procurada por mais de 340 organizações da sociedade civil pedindo a interrupção das negociações. Esse ambiente mostra que os governos nacionais e os parlamentos serão bastante pressionados a não ratificarem o acordo.

Carolina Pavese citou como exemplo o acordo de livre comércio entre a UE e o Canadá, concluído em 2016. O texto entrou em vigor em 2017, embora ainda não tenha sido ratificado por todos os Estados membros da UE.

"E é um acordo mais simples e menos polêmico do que aquele com o Mercosul", completou.

Para André Favero, subsecretário de Competitividade na Indústria, Comercio e Serviços do Governo do Estado de São Paulo, a expectativa de entrada em vigor em até um ano é otimista, mas pode se concretizar. Ele lembrou, no entanto, que o acordo só vai valer em sua integralidade dentro de 15 anos. A redução de tarifas será gradual para os chamados setores considerados sensíveis, caso do automobilístico, por exemplo.

Pelas regras internacionais vigentes, após o anúncio político, é feita uma revisão técnica e jurídica do acordo e realizada a tradução do texto nas línguas oficiais dos países envolvidos. No caso da UE, o texto estará disponível em 23 idiomas. No Brasil, esse trabalho será feito pelo Itamaraty, que coordenou as negociações com os europeus.

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Quando o texto do acordo entre Mercosul e União Europeia estiver devidamente revisado e traduzido, estará pronto para assinatura. Em seguida, a matéria seria encaminhada aos parlamentos. No caso do Brasil, o texto será apreciado pela Câmara e o Senado. Na UE , o acordo é encaminhado para votação no Parlamento Europeu.