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Governo não conseguiu mudar as regras do benefício na nova Previdência e agora pode ter que pagar valores ainda maiores do que os praticados hoje

paulo paim
Moreira Mariz/Agência Senado - 7.3.17
“O ideal seria que [o teto] fosse de até um salário mínimo, mas manterei os três quintos do piso", adiantou Paulo Paim (PT)

O limite para recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, pode sofrer alterações. Projeto de Lei do Senado (PLS) 374/2018, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aumenta o limite da renda familiar per capita para a concessão do benefício dos atuais um quarto do salário mínimo (R$ 249,50) para três quintos do piso (R$ 598,80).

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A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (Pode), em abril, e foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também dará sinal verde à mudança. “O ideal seria que fosse de até um salário mínimo , hoje em R$ 998, mas manterei os três quintos do piso no relatório que vou apresentar na próxima semana”, antecipou com exclusividade ao Dia  o senador Paulo Paim (PT), relator do PLS na CAE.

Na avaliação do senador Romário, as exigências feitas hoje para se ter acesso ao benefício são “muito severas e draconianas”. “Esse valor ainda não é o ideal, mas já ajuda e muito a essas pessoas que vivem momentos difíceis de suas vidas”, comentou.

O texto agora segue para apreciação em comissões da Câmara dos Deputados. Caso sofra alguma alteração, terá que voltar para o Senado. Se aprovado na íntegra, o reajuste segue para sanção presidencial.

BPC na nova Previdência

Cabe ressaltar que a mudança no pagamento do benefício foi retirada do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, que trata da reforma da Previdência . Na proposta do governo Bolsonaro , o valor do BPC passaria dos atuais R$ 998 para R$ 400 para quem tivesse mais de 60 anos. Só receberiam um salário mínimo os idosos com mais de 70 anos.

O BPC foi, junto com a aposentadoria rural, um dos pontos da PEC que enfrentaram maior resistência. As mudanças no benefício eram vistas com reservas mesmo por parte dos apoiadores da reforma e foram alvo de críticas desde a chegada do projeto ao Congresso Nacional.

Independentemente da economia previamente estimada , parlamentares argumentavam que a “frieza” dos números não podia se sobrepor ao retorno social do BPC . "Não podemos colocar o peso nos ombros das classes sociais mais frágeis. Se hoje eles [os idosos] estão na casa de suas famílias, é porque o BPC ajuda a comprar medicamentos, alimentos. Fora que esse valor não significa nem 1% do rombo da Previdência", argumentou a senadora Kátia Abreu (PDT).