O governo vai publicar nesta quarta-feira (19) uma portaria que concede autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados. A medida atinge 78 setores da economia, desde o comércio e a indústria até serviços de transportes em geral, educação e cultura.
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A notícia foi divulgada pelo secretário especial da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, pelo Twitter. Segundo o secretário, a medida vai permitir a criação de mais empregos e os trabalhadores terão seus direitos, como folgas em outros dias da semana, garantidos.
"Muito mais empregos! Assinei hoje portaria que autoriza empresas funcionarem aos domingos e feriados. Com mais dias de trabalho das empresas, mais pessoas contratadas. Esses trabalhadores terão suas folgas garantidas em outros dias da semana. Respeito à Constituição e à CLT", escreveu Marinho.
O assunto foi discutido nesta terça-feira (18) pelo secretário e pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas), relator da medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica . De acordo com o parlamentar, a possibilidade de abrir os estabelecimentos aos domingos e feriados é uma antiga reivindicação do setor empresarial.
"Estamos corrigindo distorções inadmissíveis para um país que precisa crescer e gerar milhares de empregos. A informação que temos é que apenas uma revenda de veículos deve gerar 8 mil empregos imediatamente com a medida. Hoje, por exemplo, as concessionárias estão impedidas de abrir aos domingos", explicou Goergen.
Outro ponto tratado na reunião foi a revisão das Normas Regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho. Rogério Marinho , conforme relatou o deputado, disse que o objetivo é acabar com o engessamento da atual legislação sobre as atividades produtivas.