O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho do País, com "o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade". A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes, segundo afirmou o presidente Jair Bolsonaro (PSL)em sua conta no Twitter.
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"Governo federal moderniza as normas de saúde, simplificando, desburocratizando, dando agilidade ao processo de utilização de maquinários, atendimento à população e geração de empregos", escreveu Bolsonaro .
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, já havia anunciado, na semana passada, que a ideia é tornar o ambiente mais propício a quem quer empreender e "trazer investimentos para o Brasil", melhorando a capacidade de competição com outros países, na tentativa de retomar o crescimento.
De acordo com o Ministério da Economia, todas as Normas Regulamentadoras do País serão revistas. A primeira será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário para setores que vão de padarias a fornos siderúrgicos. Neste caso, a expectativa é que a nova norma seja entregue em junho deste ano.
Ainda de acordo com Marinho, o Brasil tem hoje quase cinco mil documentos, portarias, instruções normativas e decretos muito antigos que ainda são considerados por agentes de fiscalização de saúde e segurança do trabalho. Além disso, não há uma uniformização dos procedimentos, o que resulta em ações de fiscalização distintas que variam de acordo com cada estado.
Segundo o secretário especial, as NRs de segurança e saúde no trabalho vão passar por um amplo processo de modernização, e toda a normatização nessas duas áreas está sendo revista, com foco na desregulamentação e na simplificação.
O que será revisto?
Além da NR-12, primeira norma a ser revista, a modernização atingirá todas as NRs e outras regras, assegurou Marinho, que destacou que há quase 5 mil documentos infralegais, portarias, instruções normativas e até decretos de 1940 que ainda são utilizados na fiscalização, de forma arbitrária. Com as alterações, também devem ser uniformizados os procedimentos, para evitar diferenças na fiscalização entre os estados.
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Marinho cita o exemplo de um pequeno empresário, que chega a ser submetido a 6,8 mil regras distintas de fiscalização. Segundo ele, a situação atual prejudica diretamente a produtividade das empresas e a capacidade de o Brasil competir com outros países e gerar trabalho e emprego no País.