A Agência Nacional de Aviação Civil ( Anac ) informou em nota oficial em seu site ter notificado a a Avianca Brasil, em recuperação judicial desde dezembro, "por deixar de responder às reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br no prazo de dez dias estabelecido pela Resolução nº 400 da agência".
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Segundo a Anac, a Avianca Brasil requisitou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) o seu desligamento da plataforma do Consumidor.gov.br.
A agência explica, no entanto, que a Avianca Brasil ainda precisa atender os passageiros. Segundo o comunicado, a aérea "está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago, conforme estabelecidas na Resolução nº 400".
O passageiro que comparecer ao aeroporto por falha de comunicação da Avianca Brasil "ainda tem o direito às assistências de comunicação, alimentação e hospedagem."
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Os passageiros que compraram passagens aéreas vendidas pela Avianca Brasil para voos operados por companhias aéreas estrangeiras deverão ter o seu contrato honrado, explica a nota. "Em caso de falha na prestação dos serviços, a empresa aérea estrangeira responsável pela operação do voo está obrigada a prestar as informações, assistências e alternativas aos passageiros ".
De acordo com a Anac, o passageiro que não tiver os direitos respeitados deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo e, caso não fique satisfeito com a solução apresentada, poderá registrar uma reclamação no Consumidor.gov.br. ou recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para pedir ressarcimento e reparação de danos.
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A agência diz ainda que a Avianca Brasil pode ter sua cassada sua concessão "para a exploração dos serviços de transporte aéreo da empresa, caso não adote as providências corretivas determinadas."
A Anac já havia determinado a suspensão cautelar das operações da Avianca Brasil em 24 de maio deste ano, "até que a empresa comprove capacidade para garantir a segurança dos voos."