O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quarta-feira (12) que a Caixa Econômica Federal vai devolver R$ 3 bilhões ao Tesouro Nacional como pagamento de empréstimos feitos durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), as chamadas "pedaladas fiscais."
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"Durante a campanha, falamos que iríamos despedalar os bancos públicos. BNDES, Caixa , Banco do Brasil cometeram alguns excessos", explicou Guedes, que completou dizendo que as "pedaladas acabaram levando a um impeachment da presidente por acusação de crime de responsabilidade fiscal."
De acordo com o ministro, o dinheiro será usado para reduzir a dívida pública. "Nossa responsabilidade é devolver esses recursos para a União e garantir que que esses recursos abatam a dívida pública", disse.
A devolução refere-se ao dinheiro recebido pelos bancos durante o governo petista para reforçar seu capital por meio da emissão dos chamados instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD). Esse é um tipo de empréstimo que também compõe o capital do banco e, por isso, não tem prazo para devolução.
"Essa é uma decisão de governo, que nós vamos devolver o dinheiro", disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães . No total, a instituiçãoi irá devolver R$ 40 bilhões ao Tesouro.
Nesta semana, a Caixa anunciou, ainda, que irá vender suas ações na Petrobras . Os recursos também serão usados para pagar a União. O plano é pagar R$ 20 bilhões ainda em 2019.
O BNDES tem R$ 36 bilhões por meio desse instrumento e o Banco do Brasil , R$ 8 bilhões. Essas instituições financeiras também devolverão os recursos ao Tesouro, num calendário ainda não definido.
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Como há limites para os bancos efetuarem os desembolsos, como por exemplo, obedecer os limites de segurança e solvência sem comprometer o capital principal, os valores precisam ser pagos em parcelas. Esses pagamentos não impactam o resultado primário do governo federal.