Após visitar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta quinta-feira (30) que a interferência do Judiciário no programa de privatizações seria "devastadora" para a atração de investimentos no País.
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O plenário da Corte julga, nesta quinta-feira, duas liminares que têm impacto sobre o programa de privatizações do governo. Uma delas foi concedida pelo ministro Ricardo Lewandowksi e condiciona a venda de estatais a uma autorização do Congresso. A outra foi concedida pelo ministro Edson Fachin e suspendeu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás (TAG), subsidiária da Petrobras.
Para Guedes, entraves legais são preocupantes porque podem interferir na exploração de recursos do pré-sal , que podem render até US$ 1 trilhão em 20 anos. "Eu tento dar esse ângulo econômico para que os legisladores entendam os efeitos sobre a economia que podem ser devastadores caso haja uma interferência jurídica num procedimento normal de uma companhia de petróleo", disse o ministro.
O ministro ressaltou ainda que a Constituição permite processos de desestatização: "Temos uma tese dizendo o seguinte: a Constituição brasileira diz que existe a livre iniciativa no Brasil. O Brasil é um país de livre mercado e de livre iniciativa. É o artigo 173 da Constituição. Se quiser estatizar, precisa de lei. Agora, uma vez criada a estatal , se ela compra ou vende empresa, é uma atitude negocial dela".
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Apesar de ter conversado com ministros do STF, Guedes afirmou que não pretende influenciar e disse que os Poderes são independentes. "Não tento influenciar, só tento esclarecer do lado de cá o que aconteceu", esclareceu sobre a questão da interferência nas privatizações .