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Desequilíbrio nas contas públicas ameaça deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais, como o Bolsa Família. Entenda

Ministro da Economia, Paulo Guedes
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira (29) que o projeto de lei que permite ao governo abrir um crédito emergencial de R$ 250 bilhões no Orçamento deste ano está "embananado". A equipe econômica precisa desse dinheiro para pagar aposentadorias e benefícios assistenciais a partir do segundo semestre.

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Guedes deu a declaração durante abertura de um seminário sobre produtividade no Ministério da Economia. Ao explicar a ausência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o ministro afirmou que o senador precisava se reunir com lideranças partidárias para discutir o projeto.

"Ele [Fernando Coelho] ligou e falou: Paulo, estou entre ir ao seminário e ir à reunião com lideranças políticas porque nós vamos discutir o PLN 4, que embananou de novo", disse Guedes.

O PLN 4 é o projeto que precisa ser votado no Congresso Naciopnal que dá ao governo uma autorização especial para pagar aposentadorias , benefícios assistenciais para a baixa renda e Bolsa Família .

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Em seguida, Guedes explicou que a dificuldade em aprovar o projeto ocorre porque, agora, a necessidade de crédito extra é menor. A necessidade de crédito emergencial existe por conta da chamada regra de ouro — norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários.

Ele só pode emitir dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um desenquadramento que supera R$ 100 bilhões. Por isso, o governo precisa aprovar no Congresso um crédito para garantir o pagamento de aposentadorias e outros benefícios, como Bolsa Família, a partir do segundo semestre.

Sem a autorização para bancar esses gastos com empréstimos obtidos por meio da emissão de títulos da dívida, os beneficiários ficarão sem o dinheiro.

Para tentar vencer as resistência dos parlamentares contra a proposta, a equipe econômica sugeriu reduzir o pedido de crédito suplementar a R$ 146,7 bilhões. Esse valor menor “embananou” a articulação, segundo o ministro.

"O primeiro pedido foi de R$ 250 bilhões. A equipe técnica, quando resolveu mandar, já tinha origem para cento e pouco bilhões. Então, ao invés de pedir R$ 250 bilhões poderia pedir menos. Aí o embananamento é isso. Está todo mundo preparado para apresentar uma coisa e aí chega uma outra coisa", disse Guedes.

O pedido de um aval especial precisa ser aprovado pela maioria absoluta em uma sessão conjunta do Congresso — 257 deputados e 41 senadores. Usar os recursos obtidos com emissão de títulos da dívida para bancar despesas correntes sem aval prévio do Congresso é crime de responsabilidade e pode ensejar abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

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"Não é sensato botar em risco Previdência , Bolsa Família, Plano Safra apenas por essa diferença técnica de aprovar o todo ou aprovar parte. Aprova o todo logo que simplifica tudo", acrescentou o Guedes