Depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometer a apresentação de um projeto que traria bilhões para o caixa dos estados – com ganhos maiores até mesmo que os da reforma da Previdência – a equipe econômica do governo não soube informar que tipo de medida será adotada.
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O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra , disse, depois de reunião com Bolsonaro nesta quarta-feira (22), que o presidente pediu à área técnica para analisar uma proposta que permitiria aos contribuintes atualizarem o valor declarado de seu patrimônio na hora de acertar as contas com o Leão.
Isso seria uma forma de reduzir contenciosos, burocracia e, eventualmente, aumentar a arrecadação. Cintra disse, contudo, que o assunto ainda é preliminar e não conseguiu dar qualquer detalhe sobre o tema. "Ele [Bolsonaro] apenas mencionou que era um projeto que ele gostaria que a Receita estudasse com bastante cuidado... Uma coisa que modernize as nossas declarações", disse o secretário.
O secretário da Receita reconheceu que a atualização de valores patrimoniais no Imposto de Renda não implica no maior pagamento de imposto. Segundo ele, para saber como isso vai ajudar os estados é preciso analisar melhor a proposta, cujo autor no Congresso também não foi informado.
"A temática é essa: reavaliação do patrimônio. Logicamente isso vai implicar agilização de mercado, facilitação de negócio e alguma arrecadação extra também, em função daqueles que vierem a optar por um regime diferenciado, mas não tenho os detalhes, não recebi o projeto ainda, é apenas uma solicitação do presidente", explicou.
Cintra ainda lembrou que, para reforçar o caixa dos governadores, é preciso que a medida impacte a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). "[Mas] Aí é legislação de IPTU, não é legislação do Imposto de Renda. Não tenho detalhes ainda, mas a mera declaração de valor não implica nenhuma tributação", adiantou.
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Ao ser questionado sobre de onde teria surgido o valor citado por Bolsonaro na hora de comparar os ganhos do projeto em relação à reforma da Previdência, o secretário também saiu pela tangente: "Ele [Bolsonaro] pediu exatamente para nós fazermos essas avaliações. Ele tem aí algumas indicações, mas nós vamos confirmar tudo isso no momento oportuno, tá bom?".
Reforma tributária
Cintra também comentou a aprovação de uma proposta de reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto foi de iniciativa do Legislativo, que não aguardou o envio de uma reforma do governo federal. O secretário disse que o Executivo vai apoiar o texto e fazer sugestões.
"Eu acompanho reforma tributária há 30 anos e é a primeira vez que eu vejo Executivo e Legislativo trabalharem juntos num projeto. O governo vai apoiar esse projeto, conhece o projeto. Logicamente, vamos opinar quando chegar o momento oportuno na comissão especial. Mas eu vejo com grande otimismo a perspectiva de um avanço rápido", disse.