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Marcos Cintra, único representante do governo, foi convidado para debater o projeto apresentado pela Câmara, mas avisou que não iria em cima da hora

marcos cintra
Wilson Dias/Agência Brasil
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, faltou à audiência pública que debate hoje um projeto de reforma tributária

No dia em que o Congresso começa a votar uma proposta de reforma tributária , o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, faltou a um convite para debater o tema na Câmara dos Deputados. Cintra havia sido chamado para participar de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta quarta-feira (22), onde o projeto será votado. Mas avisou que não iria à sessão com a reunião já em andamento.

A ausência do secretário causou mal-estar entre parlamentares porque havia a expectativa de que um representante do governo debatesse o projeto. A  reforma tributária  em análise é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB), inspirada no trabalho do economista Bernard Appy. Com o movimento, os parlamentares tomaram o protagonismo dessa discussão ao decidirem não esperar o Executivo, que ainda não enviou proposta sobre o tema.

"A impressão que se dá é que o governo não tem projeto", disse um parlamentar da base aliada.

Na CCJ, a proposta será analisada em uma comissão especial, como ocorreu com a reforma da Previdência . Nesta etapa, há a possibilidade de que o governo apresente emendas e, então, as ideias da equipe econômica sejam mescladas à proposta encaminhada pelos deputados.

O texto em votação prevê a unificação de cinco impostos em um novo tributo chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa fusão inclui o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelos estados, e o ISS (Imposto Sobre Serviços), recolhido nos municípios.

Leia também: Câmara ignora governo e dá continuidade à própria reforma tributária

O governo ainda não adiantou detalhes sobre a reforma tributária que vai apresentar. O que se sabe é que, para evitar resistências de governos locais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defende que a reforma afete apenas impostos federais. Em um segundo momento, há ainda a ideia de substituir a contribuição previdenciária por um imposto sobre movimentações financeiras, similar à antiga CPMF.