A medida provisória (MP) que prevê o combate às fraudes no INSS, que ficou conhecida como 'pente-fino', passará por ajustes na comissão que analisa a matéria no Senado, sem que seja comprometida a espinha dorsal da proposta, que é a revisão de todos os benefícios com suspeitas de irregularidades. De acordo com parecer do relator, deputado Paulo Martins (PSC-PR), apresentado nesta terça-feira (7), foram feitas ao menos três modificações no texto original.
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Entre elas, foi retirado da MP o acesso ao sigilo bancário de idosos e deficientes da baixa renda que requerem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo de defesa para quem for notificado de que seu benefício está sob suspeita subiu de 10 dias para 30 dias e os sindicatos de trabalhadores rurais ganharam dois anos para obter autorização dos filiados a fim de continuar descontando do contracheque a contribuição sindical. Esse prazo havia sido fixado em um ano no texto original.
A exigência de autorização expressa dos trabalhadores para o desconto em folha foi prevista na MP para combater fraudes, mas há pressão de associações e sindicatos para alterar esse ponto. O INSS recebe constantemente reclamações de pessoas que não autorizaram o desconto. Sem revalidação das assinaturas, os descontos se tornavam permanentes e muitas vezes os beneficiários nem tomam conhecimento dele.
"Estou confiando na boa fé das associações de trabalhadores. Existem entidades sérias que prestam um bom serviço aos aposentados", afirmou o relator, que manteve o item da MP que acaba com a necessidade de declarações de sindicatos para que trabalhadores rurais possam requerer aposentadoria . Basta a declaração do interessado de que exerceu atividade no campo, cabendo ao INSS fazer o cruzamento de dados, para garantir o benefício.
Editada em janeiro, a MP recebeu ao todo 578 emendas e, segundo o relator, foram acatadas parcial ou integralmente mais de 120 delas. As concessões foram negociadas com a equipe econômica. Caso não haja pedido de vista, a comissão poderá aprovar o relatório já nesta quarta-feira (8).
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O governo estima economia de R$ 10 bilhões por ano com a revisão de todos os benefícios com suspeitas de irregularidades, que chegariam a um volume de três milhões de processos. Para isso, peritos médicos e técnicos do INSS receberão um bônus pelo trabalho extra na busca por fraudes .