A reforma da Previdência, apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso em 20 de fevereiro, segue em tramitação, enfrentando rejeição e ameaças de "desidratração" por parte da oposição e partidos do chamado Centrão, além da dificuldade de articulação da própria base governista.
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Mesmo após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), somente dez siglas oficializaram suas posições em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, sendo apenas duas favoráveis. A nova Previdência passa agora pela comissão especial, etapa responsável por avaliar o mérito da proposta, que será retomada nesta terça-feira (7).
Além do PSL de Bolsonaro, o Novo foi o único partido a declarar apoio integral à reforma. MDB e PR anunciaram votos favoráveis, mas defendem mudanças na proposta. Seis partidos de oposição (PDT, PT, PCdoB, PSB, PSOL e Rede) oficializaram votos contrários ao texto. O governo reitera que busca apoio para aprovar a proposta sem que esta seja "desidratada" pelos parlamentares. A ideia é que a economia projetada para o período de 10 anos não fuja de R$ 1 trilhão.
A primeira etapa da tramitação na Câmara, no entanto, já removeu quatro pontos da proposta, que são:
- Fim da obrigatoriedade de a empresa recolher o FGTS para aposentados e pagar multa de 40% em caso de demissão desses funcionários;
- Possibilidade de alteração da idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de lei complementar;
- Retirar da Justiça Federal de Brasília a competência de julgar processos relativos à Previdência (hoje, as pessoas podem entrar com ações contra a União no seu Estado, onde ocorreu o fato ou no Distrito Federal); e
- A "brecha" que deixava exclusivamente nas mãos do Executivo a prerrogativa de propor alterações previdenciárias.
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De acordo com a explanação dos dados, promovida pelo Ministério da Economia após o governo ter decretado sigilo sobre os números detalhados da reforma, a expectativa de economia para o período de uma década é de R$ 1,236 trilhão, embora o número defendido pelo chefe da pasta, Paulo Guedes, seja de R$ 1 trilhão. Há um consenso de que a proposta original não será aprovada, sendo necessários ajustes que reduziriam o valor total poupado.
Alguns pontos, como o Benefício de Prestação Continuada ( BPC ) e a aposentadoria rural, tendem a cair na comissão especial, que antecede a votação no plenário da Câmara dos Deputados, já que são pressionados por diversos setores. O MDB, partido do ex-presidente Michel Temer, por exemplo, cobra mudanças nos dois pontos, além da aposentadoria dos professores.
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Enquanto o governo se articula para conseguir aprovar a proposta com a maior economia possível, reiterando a importância da reforma da Previdência para as contas públicas, a oposição deve buscar prolongar as discussões, repetindo a estratégia da CCJ, que causou uma série de discussões e embates na Câmara, estendendo o rito até a aprovação da admissibilidade do projeto.